Cadastramento realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) indica que o Espírito Santo tem, atualmente, 20.462 pessoas encarceradas. Desse total, 7.721 são presos provisórios ou 37,81% do total. Dos 12.701 condenados, outros 3.358 (16,44%) estão em execução provisória, o que indica que mais da metade dos detentos, 11.079 pessoas ou 54,25%, não teve seus processos transitado em julgado. Presos em execução definitiva somam 9.343 ou 45,75%. A maior parte, 19.557, são homens, com o registro de 923 mulheres.
Os dados integram o Banco Nacional de Mandados de Prisão, ferramenta implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possibilita o registro e a consulta de informações sobre mandados de prisão. Uma nova versão do sistema, o BNMP 2.0, vai permitir, de acordo com informações do TJES, além do monitoramento das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário, o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real, permitindo a criação de um Cadastro Nacional de Presos.
De acordo com o CNJ, o Cadastro vai trazer mais segurança para a sociedade e eficiência para o Judiciário, já que todas as informações sobre pessoas procuradas pela Justiça ou presas em estados diversos estarão, agora, integradas. A partir da alimentação dos dados, o Poder Judiciário criará um banco de dados de abrangência nacional.
Outros dados indicam ainda que há 121 foragidos e 2.816 pessoas procuradas no Estado. Além disso, foram contabilizados 40 internados.
Encarceramento em massa
O número de detentos em unidades prisionais do Espírito Santo cresceu 274,26% num período de 10 anos – de dezembro de 2006 a junho de 2016. Em números absolutos, a quantidade de pessoas com restrição de liberdade em presídios passou de 5.187 para 19.413, chegando a 20.462 presos em 2018.
O Estado é, ainda, o sexto que mais encarcera proporcionalmente, perdendo apenas para Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Rondônia, São Paulo e Distrito Federal: são 488,5 indivíduos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo estimativas, o Estado possui um déficit de 6,5 mil vagas.
Para o militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos e membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), Gilmar Ferreira, a questão constitui-se um fenômeno e é um debate que precisa ser encarado, pois são taxas que não acompanham de forma proporcional o crescimento populacional. Ao contrário, têm características de encarceramento em massa de uma população mais vulnerável socialmente.
Ao se analisar o perfil da massa carcerária capixaba segundo os dados do Depen, conclui-se que os detentos são, em sua maioria, jovens: 30% de 18 a 24 anos; 25% de 25 a 29 anos e 15% de 30 a 34 anos. A maior parte, negros, 78%, e 53% têm apenas o ensino fundamental completo. “Esses dados indicam que há um sistema de segregação no País e no Espírito Santo. Esses presos, em sua maioria, são pobres e moradores de periferias, com mais dificuldade de acesso à Justiça por suas condições econômicas, dependendo da Defensoria Pública, que tem seu quadro defasado”, ressaltou.
Há estudos que associam o aumento no número de detidos à Lei 11.343, que instituiu, em 2006, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Outra teoria dá conta que o encarceramento em massa de pessoas é resultado da característica punitiva da sociedade, que cobra o segregamento daqueles que considera criminosos, geralmente delitos associados ao uso de drogas e aos crimes ao patrimônio. Segundo Gilmar, o Brasil foi intimado a dar explicações sobre o encarceramento em massa, em maio de 2017, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em audiência em San Jose, na Costa Rica.
Redução
A situação jurídica dos presos do sistema penitenciário capixaba serão analisadas a partir de julho. Essa, pelo menos, é a promessa de um convênio firmado entre o Ministério da Segurança Pública com as defensorias públicas de todo o país. A intenção é reduzir o superencarceramento do sistema prisional brasileiro e o déficit de vagas. A expectativa é que, até o fim do ano, sejam atendidos pelo menos 50 mil presos, o que representa cerca de 7% da população carcerária do país.
De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, atualmente o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 726 mil apenados, sendo que cerca de 40% são presos provisórios. “É melhor colocá-los no semi-aberto, com tornozeleiras ou penas alternativas, do que jogar esses jovens na mão do crime organizado, de onde eles jamais sairão”, aponta Jungmann.
“Hoje temos uma superpopulação carcerária, que transforma os nossos presídios em arenas de conflitos, que terminam em massacres. É preciso também que aqueles que já cumpriram a pena e poderiam estar fora venham a sair. Fazendo isso estamos reduzindo o déficit de vagas no sistema prisional e outros que tenham cometido crimes considerados hediondos poderão entrar”, explicou o ministro.
A proposta foi apresentada a Jungmann pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Segundo o ministro, a ideia é focar em presos que cometeram pequenos delitos e que podem ser recuperados pela sociedade.
