O prefeito Neto Barros (PCdoB) criticou a postura dos vereadores, que já haviam feito uma manobra na votação do orçamento para impedir a movimentação de recursos pelo Executivo, contrariando a proposta inicial. “Está cada vez mais difícil encontrar gente séria na política. O povo tem razão de não querer se misturar com essa classe. Também estou enojado!”, desabafou o comunista, em sua página no Facebook. O projeto foi batizado por ele como “Lei Robin Hood”, por garantir isenções e redução de taxas para a população mais carente e de pequenos empreendedores, enquanto aumenta a cobrança de grandes empresas e bancos.
O projeto do novo código entrou na pauta da Câmara no início de dezembro, porém os vereadores não colocaram o texto em votação. A sessão extraordinária, convocada pelo prefeito era a última tentativa para aprovação do texto ainda este ano, validando seus efeitos para o início de 2016. Isso porque qualquer tipo de alteração na cobrança de impostos só é válido a partir do exercício seguinte de sua aprovação. Desta forma, o novo Código tributário de Baixo Guandu só deve entrar em vigor em 2017, caso seja aprovado em uma nova tentativa no próximo ano.
Pela proposta do Executivo, as alíquotas dos impostos e taxas municipais seriam atualizadas. As atuais regras estão em vigor desde 1980. O projeto visa também reduzir a perda de arrecadação pela renúncia de receitas. Por outro lado, a proposta também garante a redução de tributos para a população mais carente. Além da isenção do IPTU para aposentados e pensionistas de baixa renda, o novo código prevê desconto de 50% no IPTU de imóveis localizados em ruas sem pavimentação, elimina a cobrança da taxa de lixo para terrenos sem edificações que estejam devidamente murados e reduz em 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais autônomos.
