O ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, e os outros dois ex-agentes públicos, condenados pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público), vão permanecer presos no Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha. Nesta quinta-feira (27), a Justiça Federal realizou uma audiência de custódia, mera formalidade prevista em lei. Isso porque os pedidos da defesa não foram sequer apreciados, já que o juízo da 1º Vara Criminal Federal declarou sua incompetência. A partir de agora, o caso ficará por conta do juízo de execução penal, vinculado à Justiça Estadual.
Segundo informações da Justiça Federal, os autos do processo serão agora impressos – já que era totalmente digitalizado – para serem encaminhados à Vara de Execução Fiscal de Vila Velha. O juízo ficará responsável pela fixação do regime de cumprimento da pena, bem como os pedidos para liberdade dos presos. A defesa de Gratz vai pedir a detração da pena, ou seja, “abater” parte da sentença em decorrência de outras prisões do ex-parlamentar. Na ação penal, o ex-presidente da Assembleia foi condenado a sete anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto.
Também foram presos o ex-tesoureiro da campanha do ex-governador José Ignácio Ferreira, Raimundo Benedito de Souza, o Bené; e o ex-chefe de Gabinete de Ignácio, Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni. O primeiro foi sentenciado a seis anos e quatro meses de reclusão, enquanto o advogado terá que cumprir quatro anos e seis meses de pena. Eles foram condenados em 2011 pela Justiça Federal – mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no final de 2013 – pela participação no esquema de fraudes na transação de créditos fiscais entre Samarco e Escelsa, no ano de 2000.
Na ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o ex-governador e vários secretários de Estado da época pela suposta articulação de uma operação fraudulenta de créditos de ICMS, gerados pela Lei Kandir, com objetivo de irrigar campanhas políticas em 2000. Segundo a acusação, Bené teria emprestado sua conta para movimentar o dinheiro do “caixa dois”, avaliado em R$ 5 milhões. A divisão das doações ficava a cargo de uma espécie de “comitê informal”, de acordo com o órgão ministerial.
Todos os supostos participantes do esquema foram denunciados, mas somente José Ignácio (cuja punibilidade foi extinta), Bené, Rodrigo Stefenoni e Gratz foram condenados. No caso do ex-secretário da Fazenda, José Carlos da Fonseca Júnior, a denúncia foi desmembrada. Já outro denunciado, Marcelo de Abreu Lima, acusado de ser um dos operadores do esquema, foi condenado a três anos de reclusão, porém, a pena foi substituída pelo pagamento de multa.
