Na decisão publicada nessa segunda-feira (26), a magistrada ampliou o percentual mínimo de trabalhadores em atividade no período de paralisação dos servidores do TJES. A desembargadora elevou o percentual dos 30% previstos na Lei de Greve para 60% dos servidores em cada unidade judiciária e administrativa do Poder Judiciário. Esse percentual é ainda superior nos setores de protocolo e distribuição, além das Varas de Família, Infância e Juventude, Criminal e Execução Penal e que tratem de violência doméstica, cujo “plantão mínimo” exigido será de 70% sob pena de multa diária de R$ 100 mil ao sindicato da categoria.
Desde o início da greve, no último dia 6, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) estava mantendo um “plantão mínimo” de 30% dos trabalhadores. Inicialmente, os prazos processuais estavam suspensos apenas nas ações que tramitavam no segundo grau de jurisdição (Tribunal de Justiça). No entanto, a partir da segunda semana de greve, a suspensão da contagem dos prazos atingiu toda a estrutura da Justiça estadual.
As determinações da desembargadora Elizabeth Lordes não foram bem recebidas pela direção do Sindijudiciário que classificou o momento como “de atenção e não de desânimo”. Em nota publicada em seu site, a entidade anunciou que o cronograma da greve está mantido, mas aponta dificuldades no cumprimento do percentual mínimo de trabalhadores por problemas de infraestrutura do próprio tribunal, uma das reivindicações da categoria.
Até o momento, a administração do TJES não sinalizou que vai atender à principal reivindicação dos trabalhadores: o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base da categoria. Apesar da direção do tribunal justificar a falta de orçamento para gastos com pessoal, o sindicato cobra isonomia de tratamento com os togados, que tiveram o reajuste de 14,98% em janeiro e vão receber mais 16% de aumento no próximo ano.
Além da questão salarial, os servidores também pedem retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado. Uma contraproposta feita pelo sindicato chegou a ser apresentada à Presidência do TJES, mas não há um posicionamento sobre as sugestões. A única reação veio da Amages, que criticou o pedido de suspensão de alguns benefícios de magistrados com o objetivo de garantir recursos para o pagamento dos trabalhadores.
