No documento, o chefe da Justiça estadual ratificou todos os atos anteriores, garantindo a edição de um só ato para evitar qualquer discussão sobre a tempestividade de recursos – ou seja, do atendimento dos prazos recursais para partes e advogados. Chama atenção que o ato justifica que os prazos foram suspensos devido a ofícios da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) por conta da paralisação, mas ignora o fato do movimento paredista ter sido mantido, apesar das restrições impostas por decisão da desembargadora Elizabeth Lordes.
Desde a última semana, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) adotou a estratégia de “greve de zelo” para evitar as sanções previstas na decisão da magistrada, que atendeu parcialmente ao pedido do Estado do Espírito Santo na ação de dissídio coletivo de greve. A paralisação dos servidores do TJES foi declarada como legal pela Corte, porém, o sindicato deve manter um plantão mínimo de até 70% em alguns setores do Judiciário – índice superior aos 30% previstos na Lei de Greve.
Na assembleia de categoria, realizada na última sexta-feira (6), a presidente do sindicato, Adda Maria Monteiro Lobato Machado, destacou que mesmo sem a realização de mobilizações na porta dos fóruns devido às restrições impostas ao movimento. A entidade protocolou requerimentos em diversas instâncias, entre elas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionando a administração do judiciário capixaba. A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud) também divulgou uma nota de apoio à greve dos trabalhadores do TJ capixaba.
Os serventuários podem o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base da categoria. Apesar da direção do tribunal justificar a falta de orçamento para gastos com pessoal, o sindicato cobra isonomia de tratamento com os togados, que tiveram o reajuste de 14,98% em janeiro e vão receber mais 16% de aumento no próximo ano. Eles também cobram o retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado.
Até o momento, a direção do TJES ainda não apresentou uma contraproposta à categoria. A primeira sugestão, que não contemplava nenhum dos pontos de reivindicação, foi rechaçada pelos trabalhadores.
