Depois de ser beneficiada com os incentivos fiscais destinados ao setor atacadista, a empresa Suzano Papel e Celulosa SA voltou a ser contemplada por incentivos do governo estadual. Desta vez, a fábrica de celulose foi incluída entre os beneficiários do Programa de Incentivo ao Investimento no Espírito Santo (Invest-ES). De acordo com os termos da Resolução nº 888, publicada nessa sexta-feira (27) no Diário Oficial do Estado, a Suzano vai contar com a redução na carga tributária, diferimento (postergação) no pagamento de tributos e até de receber créditos de ICMS.
Segundo o documento, assinado pela coordenadora do Comitê de Avaliação do programa, Cristina Vellozo Santos, a empresa deverá firmar um Termo de Acordo com a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) para iniciar a utilização dos benefícios. No entanto, essa medida é apontada nos bastidores como meramente protocolar, uma vez que os incentivos já estão garantidos à empresa que mantém no Estado apenas uma parte de sua base florestal.
Apesar disso, a empresa receberá o mesmo tratamento dado a companhias que instalaram sua base industrial em solo capixaba. Pelas condições oferecidas pelo Invest-ES, a Suzano poderá adiar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de maquinário destinados à integração do ativo da empresa e a possibilidade de transferir esses mesmos equipamentos para fábricas instaladas em outros estados do País. Ao todo, a companhia tem cinco indústrias – quatro em solo paulista e uma no sul da Bahia, em Mucuri.
A Suzano também contará com vantagens na importação de insumos e matérias-primas, bem como terá a possibilidade de realizar transações com alíquota reduzida para outras beneficiárias do Invest-ES. A resolução prevê ainda a existência de crédito presumido de até 70% nas operações interestaduais, ou seja, mais de dois dos tributos devidos podem retornar à empresa na forma de crédito.
Esses benefícios fiscais vão se somar as condições privilegiadas concedidas pelo governo ao enquadrar as atividades da Suzano com uma das empresas atacadistas dentro dos chamados Contratos de Competitividade (Compete-ES), cuja legalidade está sendo analisada pela Justiça. Com a adesão ao contrato, no início deste mês, a fábrica de celulose pode atuar em seu negócio-fim (a venda de papel) com os mesmos benefícios previstos às demais atacadistas que recolhem apenas 1% dos 12% do tributo devido nas operações interestaduais.
