O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em Vitória, instaurou dois inquéritos civis para apurar suspeitas de irregularidades no Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes) e na Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). As portarias de abertura das investigações foram assinadas no início deste mês pelo promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, que deve ser o responsável pelas apurações.
No primeiro procedimento (2015.0032.2014-26), o órgão ministerial vai apurar a prática de eventuais atos de improbidade praticados na administração do Bandes. Consta na portaria de instauração do inquérito, publicada no Portal da Transparência do MPES, que a promotoria recebeu denúncias que haveria servidores de nível médio exercendo e recebendo remunerações como servidores de Ensino Superior. Além disso, estaria ocorrendo a contratação de funcionários sem a realização de concurso público e a redução do número de diretores para “aquém do necessário para o funcionamento do banco”.
Na outra investigação (2015.0028.5635-22), o MPES apura eventuais atos de improbidade pela presença de possíveis irregularidades nas contas da Cesan, relativas aos anos de 2009 e 2010 – ainda durante a chamada primeira Era Hartung. No período, a empresa de economia mista foi comandada por pessoas muito ligadas ao atual governador, são eles: Paulo Ruy Carnelli, atual secretário estadual de Transporte e Obras Públicas, e Neivaldo Bragato, que é o chefe de Gabinete de Paulo Hartung (PMDB).
Segundo as normas do MPES, o inquérito civil deverá ser concluído no prazo de 360 dias, sendo prorrogável por mais 180 dias, quando se tratar de fato complexo. Caso sejam encontrados os “requisitos mínimos para sua propositura”, o órgão ministerial pode mover uma ação judicial contra os eventuais responsáveis pelos atos de improbidade.
