O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, ampliou, nessa segunda-feira (17), o prazo de vigência do contrato de terceirização de mão de obra com a empresa mineira Elite Serviços Ltda. Mesmo com o expediente sob análise dos órgãos de fiscalização, o Ministério Publico Estadual (MPES) vai contar com os serviços auxiliares por mais cinco meses.
Segundo a publicação no Diário Oficial, o contrato nº 126/209 passará a vigorar até fevereiro de 2012 a um custo total superior a R$ 5 milhões. Esse é o quinto aditivo ao contrato assinado em 2009. Apesar da alteração no prazo do contrato, o aditivo não prevê modificações em valores ou no contingente de trabalhadores contratados.
Dados do Portal da Transparência do MPES indicam que a Elite forneceu 192 funcionários para atuar na área de conservação e manutenção de unidades em todo Estado. Ao todo, a empresa mineira fornece outros 68 trabalhadores ao Ministério Público pelo contrato nº 017/2010, que prevê o fornecimento de auxiliares de promotoria. Somados, os dois contratos vão render R$ 9,31 milhões.
O escândalo dos terceirizados no Ministério Público foi denunciado em 2007, após uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinando a realização de concurso público. Na época, a instituição possuía um número de terceirizados muito superior ao número de servidores comissionados, excluídos desta relação os 331 funcionários contratados de forma mascarada pela Elite Serviços.
Uma das críticas era de que os servidores contratados através do Contrato de Trabalho Celetista (CLT), mas nas carteiras de trabalho estão registrados como prestadores de serviços gerais, sempre utilizados para trabalhadores do setor da manutenção ou limpeza, e não para funcionários com curso superior lotados em setores tidos como a “espinha dorsal” do órgão.
Mesmo após a realização de concurso, o número de terceirizados da Elite se manteve próximo nos anos seguintes. Em janeiro de 2010, por exemplo, a instituição contava com 342 terceirizados. Hoje, o número é de 250 trabalhadores contratados.
