O Ministério Público Estadual (MPES) oficializou, nesta quarta-feira (19), o arquivamento do procedimento investigatório contra o prefeito interino de Marataízes (região litoral sul), Robertino Batista da Silva, o Tininho (PT). Na decisão publicada no Diário Oficial do Estado, a procuradora de Justiça Especial, Ivanilce da Cruz Romão, apontou a falta de provas para respaldar a suposta dispensa de licitação fraudulenta. O petista já responde a uma ação de improbidade pelo repasse de verbas públicas para um time de futebol do município.
No texto, a procuradora fez a ressalva de que o órgão ministerial poderá instaurar nova investigação, caso surjam fatos novos. O procedimento (MP 30124/2015) foi aberto no final de julho, após o encaminhamento de cópia da ação de improbidade ajuizada pela promotoria local na Vara da Fazenda Pública de Itapemirim. Apesar disso, a procuradora entendeu que a conduta de Tininho não resultou diretamente da prática do crime tipificado na Lei de Licitações, cuja atribuição da investigação é do órgão ministerial de 2º grau.
No processo de improbidade (0004893-03.2015.8.08.0069), o MPES narra que o prefeito afastado, Jander Nunes Vidal (PSDB), encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que ampliava o repasse para o Esporte Clube Ypiranga de R$ 30 mil para R$ 75 mil por ano, aprovado pelos edis e sancionado por Tininho no exercício do cargo, no ano de 2013. A justificativa da administração era que os repasses se destinavam ao custeio de hospedagem e alimentação dos atletas para participar da “Copa do Brasil Sub-17”.
Entretanto, a promotoria narra a ocorrência de suposta burla à Lei de Licitações, sob alegação de que a administração não teria licitado o melhor preço para a administração pública. No entendimento do MPES, os atos praticados foram imorais e causaram prejuízo ao erário. No último dia 18 de junho, a Justiça acolheu o pedido de liminar e determinou a proibição do município repassar qualquer valor referente ao Convênio nº 004/2013. Além de Doutor Jander e Tininho, foram denunciados os servidores públicos Célio de Oliveira e Silva Junior e Gilson Coelho Machado.
