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Ministério Público arquiva investigação de viagens feitas por deputado estadual

O Ministério Público Estadual (MPES) promoveu o arquivamento da investigação contra o deputado Sandro Locutor (Pros) por viagens feitas entre 2012 e 2016 para eventos da União Nacional de Legisladores e Legislativos (Unale), entidade à qual presidiu. Na decisão publicada nesta terça-feira (21), a procuradora-geral da Justiça, Elda Spedo, não vislumbrou a existência de justa causa para deflagração da ação penal. Na denúncia, três entidades pediam a apuração de eventuais gastos indevidos no pagamento de diárias pagas pela Assembleia Legislativa.

O mesmo caso também foi investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também chegou à mesma conclusão. Em julho do ano passado, o plenário do órgão decidiu pelo não-conhecimento da representação feita pela Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado (Ascontrol), Fórum de Carreiras Típicas do Espírito Santo (Focates) e pela organização não-governamental Transparência Capixaba, que também acionaram o Ministério Público. Ambas as denúncias foram baseadas em reportagens veiculadas em maio de passado na imprensa local.

Nas denúncias, as entidade autoras levantaram “possíveis irregularidades nos gastos com diárias da Assembleia” em relação a Locutor. A denúncia cita viagens do parlamentar entre novembro de 2012 e abril de 2016 para eventos da Unale, que tiveram um gasto de R$ 49,6 mil. Na época da polêmica, o deputado já havia apresentado aos colegas documentos e relatórios de atividades desenvolvidas sob sua gestão. Ele disse ainda que as despesas da mulher, que apareceu em fotos ao lado do parlamentar em algumas das viagens, foram pagas com o cartão de crédito do casal.

Além de garantir que não usou recurso público para fins particulares, Locutor destacou que economizou, entre 2011 e 2015, um total de R$ 200 mil em verba de gabinete. “Fui execrado pela Rede Gazeta, que não foi em nada imparcial. Deu a impressão de que peguei dinheiro público e usei para fazer turismo, o que é mentira. Os recursos utilizados foram verba de gabinete e não fui a passeio. Fui a trabalho”, afirmou. Ele atribuiu a “denúncia” feita pelo jornal devido à postura crítica que tinha na Casa – notadamente em relação ao governo Paulo Hartung (PMDB), do qual hoje é aliado.

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