O Ministério Público Estadual de Nova Venécia (1ª Promotoria de Justiça Cumulativa), no noroeste do Estado, denunciou o deputado estadual José Eustáquio Freitas, o Freitas (PSB), por crime tributário ao juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca Municipal. A denúncia, assinada no último dia 22 deste mês, requer a condenação de Freitas, além do ressarcimento em valor mínimo de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
O denunciado era sócio-administrador de uma rede de farmácias e, de acordo com a denúncia, omitiu informações às autoridades fazendárias, fraudou a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos em documento ou livro exigido pela lei fiscal, e deixou de fornecer nota fiscal relativa à venda de mercadoria, quando obrigatório.
De acordo com o texto da denúncia, durante as investigações, os promotores constataram que Freitas, enquanto sócio-administrador da empresa Êxodo Farmacêutica, teve ajuizada uma reclamação trabalhista por seus funcionários. Os trabalhadores reclamaram que não estavam recebendo comissão devida sobre vendas.
“Com isso, ficou demonstrado que o denunciado estava sonegando as referidas comissões de seus funcionários, mesmo tendo estas integrado os preços das vendas dos produtos. Além disso, ficou evidenciado que o denunciado também não contabilizou tais valores, visto que se fizesse isso propiciaria saldo credor no caixa (vulgarmente denominado “estouro de caixa”). Dessa forma, o denunciado, na gestão da sociedade empresária já mencionada, omitiu receita, eis que houve saída de mercadorias sem a emissão de nota fiscal de saída. As condutas ocorreram nos períodos de outubro de 2005 e de março a junho de 2006…”, escreveram os promotores na denúncia.
O MP relata, ainda, que “o denunciado deixou de emitir notas fiscais na saída de mercadorias; inseriu informações inexatas na Declaração Simplificada; e deixou de emitir nota fiscal de saída de mercadoria no período acima citado. Assim, o denunciado, de forma livre e consciente, omitiu informações às autoridades fazendárias; fraudou a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos em documento ou livro exigido pela lei fiscal; e deixou de fornecer nota fiscal relativa à venda de mercadoria, quando lhe era obrigatório”.
A fraude, segundo o órgão ministerial, causou um prejuízo de R$ 684,7 mil aos cofres públicos estaduais. Dessa forma, a Promotoria solicita um ressarcimento em valor mínimo de R$ 1 milhão.
Freitas é empresário do ramo farmacêutico na região norte e noroeste do Estado e está em seu terceiro mandato como deputado estadual (2006, 2010 e 2014). Este ano, porém, foi derrotado à reeleição.
