O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Ecoporanga (região noroeste), denunciou o ex-prefeito do município, Elias Dal’Col e mais três pessoas em ação de improbidade por suspeita de fraude à licitação. Foi solicitado à Justiça o bloqueio dos bens de todos os envolvidos. O órgão ministerial aponta que eles teriam causado um dano ao erário de R$ 147 mil na contratação de serviços terceirizados de engenharia, função esta que, segundo o MPES, seria permanente e essencial, de atribuição exclusiva de servidores públicos.
De acordo com informações do MPES, a denúncia narra que a Prefeitura de Ecoporanga realizou em 2010 uma licitação irregular para a contratação de um profissional da área da construção civil. O certame apresentou ausência de especificações de qualificação técnica e acadêmica, resultando restrição ao caráter competitivo do processo. A investigação apontou que houve substituição de mão-de-obra com a contratação da empresa vencedora do processo para prestar serviços de servidores de carreira. A denúncia tem como base o conteúdo de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Outra observação a ser mencionada, refere-se ao fato de que os serviços prestados pela requerida Gleice não se deram a contento, tendo em vista a existência de diversas obras, como, construção da creche no distrito de Prata dos Baianos, reforma da Secretaria Municipal de Ação Social, Capela Mortuária, Centro de Geração de Emprego e Renda, terem apresentado problemas estruturas, tendo inclusive, a primeira obra citada nem sido inaugurada pela ausência de segurança. Ademais, todas estas obras apresentaram ilegalidade no processo licitatório e na execução dos contratos”, narra um dos trechos da ação.
Além do ex-prefeito, foram denunciados a arquiteta contratada Gleice da Costa Alcino; a advogada Camila Souto Mendes Facheti; e o ex-presidente da Comissão de Licitações do município, Mauro Sérgio Carneiro. O Ministério Público pede ainda que os requeridos sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, bem como o ressarcimento integral do dano, perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil.
