O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Serra, abriu inquérito civil para apurar uma denúncia de superfaturamento nas obras da Praça Encontro das Águas, em Jacaraípe, inaugurada pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede) em dezembro do ano passado. De acordo com a Portaria nº 09/2016, assinada no último dia 25, o promotor de Justiça, Alexandre de Castro Coura, destaca que as provas colhidas até o momento não são suficientes para autorizar o arquivamento das investigações ou propositura de uma ação judicial.
A portaria publicada no Portal da Transparência do MPES não faz menção aos valores sob suspeita. No entanto, o promotor aponta a necessidade de continuação das investigações a cargo do MP local. As obras da praça, que custaram pouco mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos, também foram alvo de outras queixas no órgão ministerial.
Em um dos casos, um morador da região pediu a fiscalização dos recursos gastos com a obra, que teria sido entregue com problemas de acabamento, evidenciando a suposta má qualidade nos serviços. O denunciante citou ainda uma lei municipal (4.085/2013), que proíbe a inauguração ou entrega de obras inacabadas.
No final de dezembro, a prefeitura inaugurou uma parte da obra, do lado esquerdo do canal, com intervenções de paisagismo, iluminação pública, além da construção de um deck de contenção do mar. Todo o sistema de drenagem de água pluvial da praça também foi refeito. A reforma do lado direito da praça será iniciada em seguida com a construção dos principais equipamentos de lazer.
Segundo as normas do MPES, o inquérito civil deverá ser concluído no prazo de 360 dias, sendo prorrogável por mais 180 dias, quando se tratar de fato complexo. Caso sejam encontrados os “requisitos mínimos para sua propositura”, o órgão ministerial pode mover uma nova ação civil pública contra a empresa, que deverá ser ouvida no transcorrer das apurações.
