O Ministério Público do Estado (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a Operação Nexus, cujo objetivo é desarticular e colher provas referentes à atuação de possível organização criminosa constituída para a prática de cartel em licitações públicas.
Segundo informações do MPES, três empresas estão sendo investigadas por prática de cartel em licitações do governo e prefeituras. O órgão ministerial colheu fortes indícios do envolvimento de servidores da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) no recebimento de propina de empresários do ramo da construção civil (pavimentação asfáltica) para, em conjunto, dominarem o setor em regime de cartel, com graves danos ao patrimônio estadual e possível enriquecimento indevido dos envolvidos.
A prática envolve os crimes de corrupção passiva e ativa, bem como lavagem dos valores resultantes dos crimes, com fim específico de lesão aos cofres públicos do Estado e municípios capixabas.
As apurações indicam que os investigados definiam previamente qual das empresas venceria as licitações na Seag e em outros órgãos públicos. Os demais concorrentes somente apresentavam propostas fictícias ou suprimiam as propostas no decorrer da licitação, para, desta forma, dividirem o mercado entre si.
Mandados
A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão pelos agentes do Gaeco, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Polícia Militar, na Grande Vitória e um no município de Vila Valério, e um mandado de afastamento cautelar do cargo/função pública emitidos pelo juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha.
Segundo o promotor de Justiça do Gaeco e responsável pela Operação Nexus, Vitor Anhoque Cavalcanti, as buscas e apreensões tiveram como alvos três empresas e cinco endereços de pessoas físicas.
“Entrou no nosso radar a possibilidade de pagamentos de vantagens indevidas nesses contratos na Seag, com envolvimento inicialmente de um agente público específico. Há suspeitas de envolvimento de outros agentes públicos, mas isso só as investigações vão esclarecer. Desde 2008 uma empresa vem dominando os contratos na Secretaria de Agricultura. Não diria 100% dos contratos, mas boa parte deles. Tanto naqueles contratos geridos pela própria Secretaria de Agricultura quanto naqueles que são pagos com valores do Programa Caminhos do Campos”, informou o promotor de Justiça.
Os integrantes do MPES e do Cade, a partir da agora, analisarão conjuntamente documentos, computadores, dados e depoimentos de investigados e testemunhas que serão colhidos nas próximas semanas.
O superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, ressaltou que a prática de cartel se deu, principalmente, por meio de acordos de fixação de preços, divisão de clientes e apresentação de propostas de cobertura e supressão de propostas. “Em regra, no cartel, a sanção administrativa aplicada pelo Cade pode chegar a multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ramo de atividade que ela atua. E quando a gente não encontra o ramo de atividade ou quando a empresa não tem faturamento, a multa pode chegar até a R$ 2 bilhões. Isso com algumas outras penas, como proibição de contratar com administração pública pelo prazo inferior a cinco anos”, destacou.
Os crimes investigados estão previstos na Lei nº 12.850/13 (organização criminosa), Lei nº 8.666/93 (fraude em licitações), Lei nº 12.529/11 (cartel) e Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro), além de corrupção ativa, passiva e falsidade documental.
