O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Aracruz, denunciou 12 pessoas investigadas na Operação Derrama, que desvelou um esquema de fraudes na recuperação de tributos em oito prefeituras capixabas. É o primeiro caso a chegar à Justiça após o desmembramento das investigações, em março de 2013. Foram denunciados os ex-prefeitos do município, Luiz Carlos Cacá Gonçalves e Ademar Devens, além de ex-servidores, fiscais municipais e o empresário Cláudio Múcio Salazar, um dos sócios da CMS Assessoria e Consultoria Ltda, empresa investigada na operação.
A denúncia foi oferecida pelo órgão ministerial no último dia 6 e vai ser processada na 2ª Vara Criminal de Aracruz. De acordo com o blog do jornalista Elimar Côrtes, que teve acesso à denúncia, todos os envolvidos vão responder pelo crime de apropriação de rendas públicas em proveito alheio, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão. O ex-prefeito Ademar Devens e mais seis pessoas também foram denunciados pelo crime de formação de quadrilha, que pode ampliar a pena de quatro a oito anos de reclusão.
Segundo a publicação, além dos dois ex-prefeitos e do sócio da CMS, foram denunciados os ex-secretários Jorge Luiz Soares dos Santos e Durval Valetin do Nascimento Blank; o ex-coordenador de Tributação, Lincon César Liuth; o ex-gerente de Fiscalização, Marcelo Ribeiro de Freitas; e os fiscais municipais Valter Rocha Loureiro, Carlos Alberto Abritta, Chirle Chagas Boff, Nitarlene Preti e Clovis Vieira Ferreira. Alguns dos denunciados foram incursos até três vezes no mesmo artigo, que serve para acúmulo de pena em caso de condenação.
Na denúncia inicial (0043929-95.2012.8.08.0024), a promotoria local revelou a existência de um esquema de distribuição de propina entre fiscais e o dono da CMS por conta da recuperação de tributos de grandes empresas, como a Aracruz Celulose (hoje Fibria), Cenibra e Portocel. As apurações revelaram o município perdeu 40% dos R$ 33 milhões em créditos recuperados. No município, foi identificado o pagamento de gratificações aos fiscais de R$ 8,2 milhões, bem como R$ 4,7 milhões destinados ao empresário Cláudio Salazar e mais R$ 665 mil em gratificação ao chefe de fiscalização.
A denúncia corrobora com as investigações feitas pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), da Polícia Civil, que hoje estão sendo contestadas pelos integrantes da CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), acusou o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, de ter comandado a operação com o objetivo de proteger devedores de impostos e perseguir os prefeitos. As investigações foram iniciadas em julho de 2012, motivada por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que revelou irregularidades nos contratos da CMS com várias prefeituras, com destaque para o município de Aracruz.
Em janeiro de 2013, a Polícia Civil deflagrou uma grande operação que culminou com a prisão de 31 pessoas, entre eles, dez ex-prefeitos – incluindo, a mulher de Theodorico, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM). Os dois ex-prefeitos de Aracruz denunciados agora pelo Ministério Público também foram presos na ocasião. Outros envolvidos também foram alvos dos mandados de prisão, entre eles, ex-servidores públicos e o sócio da empresa de consultoria.
Na época, as investigações estavam centralizadas em Vitória, porém, o caso acabou sendo desmembrado para promotoria de cada município envolvido – Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Piúma – por decisão do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva. Na mesma oportunidade, o chefe do Ministério Público determinou o arquivamento da apuração contra autoridades detentores de foro privilegiado – entre eles, o atual presidente da Assembleia, que foi citado em escutas telefônicas feitas na Derrama – por falta de competência do juízo de 1º grau.
