O Ministério Público Estadual (MPES) pediu à Justiça que a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Estado (Arsi) faça o recálculo da tarifa do pedágio da Terceira Ponte. Nessa quarta-feira (11), a promotoria apresentou o pedido de cumprimento da decisão sobre os embargos de declaração – noticiada no início da semana pelo jornal Século Diário. Para o MPES, o reajuste mais recente pode estar causando prejuízo aos consumidores que trafegam todos os dias pelo local.
No documento, o órgão ministerial destaca que o índice de reajuste deverá considerar os valores atualizados referentes às receitas e custos do citado trecho – por exemplo, o tráfego de veículos, custo com energia elétrica, despesas administrativas, dentre outros – e não apenas se limitar à aplicação do reajuste contratual, sob pena de causar prejuízo à coletividade de consumidores, o que demanda providências urgentes.
Nos embargos de declaração, o MPES pontou obscuridade e contradição na decisão anterior, prolatada dias antes do reajuste – em janeiro deste ano. No exame anterior, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Felippe Monteiro Morgado Horta, determinou que a agência estatal fizesse o exame do pedido de reajuste feito pela concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol), que administra os pedágios da ponte e da rodovia, em Guarapari.
Sobre o cálculo para reajuste da tarifa na ponte, o magistrado levou em consideração o aumento nos custos da operação desde o final de 2014, quando a tarifa foi reduzida por conta da investigação sobre a concessão. “De lá para cá, é fato notório que houve uma elevação nos preços praticados no mercado. Deste modo, atendendo a pedido da Rodosol, entendi razoável que a Ars indicasse um novo valor (isto é, um valor atual) de tarifa (pedágio) para o trecho da Terceira Ponte, correspondente à sua manutenção”, explicou.
Desde o início de fevereiro, a tarifa para veículos de passeio na Terceira Ponte passou de R$ 0,80 para R$ 0,95; em Guarapari, na Rodovia do Sol, a tarifa saltou de R$ 7,20 para R$ 8,50. O índice de reajuste em ambas as praças gira em torno de 18%, ou seja, bem acima da inflação verificada em 2015, de 10,67%.
Antes de toda a controvérsia em torno do contrato da Rodosol, o último reajuste no pedágio da Terceira Ponte foi concedido em 2012, quando a tarifa passou de R$ 1,80 para R$ 1,90. As Jornadas de Junho de 2013 puseram o contrato entre empresa e governo no alvo dos manifestantes. Em abril de 2014, o então governador Renato Casagrande (PSB) determinou a suspensão do pedágio na ponte por tempo indeterminado.
A explicação foi proteger o Estado após a divulgação do relatório preliminar da auditoria feita no contrato pelo Tribunal de Contas, que apontou indícios de irregularidades na concessão. Em dezembro de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acolheu o pedido da empresa para retorno da cobrança do pedágio com tarifa fixada em R$ 0,80.
