O Ministério Público Estadual (MPES) vai ampliar as investigações sobre a Prefeitura de Vitória por supostas irregularidades na contratação da iluminação decorativa de Natal no ano passado. Nessa segunda-feira (4), a promotora de Justiça, Letícia Lemgruber, anunciou a conversão do procedimento preparatório em um inquérito civil. Desta forma, o órgão ministerial terá um prazo maior para concluir as apurações, que poderão resultar até mesmo no ajuizamento de uma ação civil pública contra os responsáveis pelo acordo milionário.
De acordo com a portaria publicada no Portal da Transparência do MPES, o prazo para conclusão do inquérito vai até fevereiro de 2016. As apurações sobre a contratação deste tipo de serviço foram iniciadas no início do ano passado. Na época, o caso chegou a ser arquivado, mas a investigação ganhou novo fôlego em dezembro passado após a denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) sobre indícios de superfaturamento no contrato com a empresa SRE Engenharia e Construção, responsável pelos serviços de montagem, instalação, manutenção e desmontagem da iluminação natalina.
Na representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), os representantes do MPC narram indícios de irregularidades no acordo mais recente, estimado em R$ 3,87 milhões. Segundo a denúncia, o contrato firmado este ano é R$ 882 mil superior ao total pago à mesma empresa pela ornamentação feita no ano anterior. O Ministério Público também questiona o possível direcionamento da licitação para a empresa SRE.
Também foram apontadas a duplicidade de despesas e gasto antieconômico de pelo menos R$ 262 mil e suposta utilização indevida de recursos da “Contribuição para o serviço de iluminação pública (COSIP)” para o custeio dos serviços contratados; e prestação dos serviços não efetuada da forma prevista em contrato, a exemplo de enfeites em quantidade inferior à contratada, conforme verificado em inspeção.}
O plenário do TCE chegou a determinar a suspensão dos pagamentos à empresa, além de aprovar uma inspeção, em caráter de urgência, em toda ornamentação natalina por conta da proximidade da data de desmontagem do material. O relator do caso, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, avaliou à época que existia a “real possibilidade de que o possível dano gerado seria de difícil comprovação dos fatos para a sua reparação, ficando configurado assim o periculum in mora (da expressão em latim, perigo na demora)”.
No documento, o conselheiro também determinou a notificação do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e do secretário de Transportes e Infraestrurura, José Eduardo de Souza Oliveira, para responder às acusações. Durante a prestação de contas à Câmara de Vereadores, em janeiro, o prefeito justificou os gastos pela existência de gastos extras, como a reposição de materiais, que teriam sido perdidos nas fortes chuvas no ano passado. Na sessão, ele foi alvo de críticas do vereador Reinaldo Bolão (PT), que teve a fala interrompida ao abordar o assunto naquela ocasião.
