O Ministério Público Estadual (MPES) está recorrendo contra a decisão de 1º grau que rejeitou a denúncia contra 14 pessoas envolvidas na Operação Lee Oswald, que apontou casos de corrupção na Prefeitura de Presidente Kennedy (região litoral sul). No último dia 21, o desembargador-relator Dair José Bregunce de Oliveira negou efeito ativo ao agravo de instrumento, cujo mérito ainda será examinado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJES). Outras 25 pessoas são rés no processo, entre eles, o ex-prefeito Reginaldo dos Santos Quinta (PMDB).
Na decisão publicada nesta terça-feira (12), o relator alegou que não ficou demonstrada situação de urgência que justificasse a antecipação dos efeitos do recurso. O MP pretende que as 14 pessoas voltem a responder ao processo em primeira instância. Atualmente, o caso tramita em segredo de Justiça na comarca de Kennedy, da mesma forma que os recursos junto ao Tribunal de Justiça.
A decisão recorrida foi prolatada em agosto do ano passado pelo juiz da comarca, Marcelo Jones de Souza Noto. Na ocasião, o togado justificou que a ação penal da operação serviu de referência para exame das acusações de improbidade. Em relação aos réus mantidos no processo, o juiz Marcelo Noto destacou que os mesmos também seguem respondendo ao processo criminal.
Sobre a rejeição da denúncia em relação aos demais acusados, ele afirmou que não havia prova suficiente para o prosseguimento da ação. Foram absolvidos sumariamente os ex-secretários Pedro Augusto Magnago e Edino Luís Rainha; as ex-funcionárias da comissão licitante, Maria Andressa Fonseca Silva, Charlene Carvalho Sechin e Silvia França de Almeida; os policiais militares Walas Bueno da Silva e Fabrício da Silva Martins; os empresários Samuel da Silva Moraes Júnior, Jurandy Nogueira Júnior, Fábio Saad Junger, Diogo Nicoli Fontana, José Augusto Galito, Paulo César Pessoa e Fernando Ramos Passoni; bem como os ex-vereadores Clarindo de Oliveira Fernandes e Vera Lúcia de Almeida Terra.
Seguem respondendo ao processo: o ex-prefeito Reginaldo Quinta; a ex-secretária Geovana Quinta Costalonga, sobrinha de Reginaldo; o ex-procurador-geral do município, Constância Borges Brandão; os ex-secretários municipais, Flávio Jordão da Silva (Transportes) e Alexandre Bastos Pinheiro (Desenvolvimento); o ex-pregoeiro municipal, Jovane Cabral da Costa; o advogado de Quinta, Pedro Josino Cordeiro; o prefeito de Marechal Floriano, Antônio Lidiney Gobbi (PMDB); além de um numeroso grupo de empresários e pessoas acusadas de serem “laranjas” no esquema de fraude em licitação.
A Operação Lee Oswald foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 19 de abril de 2012, quando foram presas 28 pessoas, entre elas o então prefeito Reginaldo Quinta, que teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores em decorrência das denúncias – que conseguiu reverter a cassação na Justiça. Segundo as investigações preliminares, o bando teria fraudado pelo menos 21 contratos que chegam a R$ 55 milhões. Deste total, pelo menos R$ 9,5 milhões já teriam sido identificados como alvo de sobrepreço.
