O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Cariacica, vai aprofundar as investigações sobre o déficit previdenciário nas contas da Câmara de Vereadores do município. Nessa quinta-feira (16), foi instaurado um inquérito civil para levantar as informações trazidas pela atual direção do Legislativo sobre o passivo, que será saldado apenas este ano. A estimativa é de que R$ 636,7 mil deixaram de ser pagos, ainda durante a gestão do ex-presidente da Casa, Marcos Bruno (Rede), hoje deputado estadual.
Na portaria publicada no Portal da Transparência do MPES, o promotor responsável pelas investigações, Leonardo da Costa Barreto, destaca a importância de verificar com mais profundidade o teor das informações constantes de um procedimento preparatório sobre o mesmo tema, aberto em novembro passado. No texto, ele aponta a necessidade da realização de novas diligências para a real apuração dos fatos, “garantindo medidas judiciais pertinentes à preservação da probidade administrativa e reparação do patrimônio público, caso sejam necessárias ao final”.
A reviravolta nas apurações ocorreu após o recebimento de um ofício assinado pelo presidente da Câmara, César Lucas (PTC), onde informa o resultado de um levantamento interno sobre os valores da contribuição previdenciária – patronal e dos segurados (funcionários) – entre os anos de 2013 e 2015. Pelo documento, o maior passivo foi registrado no ano de 2014, cuja diferença entre o valor devido e o valor pago foi de R$ 455 mil.
No entanto, ele informa que as irregularidades detectadas nos repassem durante o biênio 2013/2014, da gestão de Marcos Bruno, geraram a aplicação de multa e juros no valor de R$ 172 mil. Somados, as dívidas do exercício ficam próximas do valor investigado pelo Ministério Público.
De acordo com o atual presidente da Câmara, houve uma negociação com o Poder Executivo para desconto das parcelas atrasadas previdenciárias. Desde o mês passado, repasse do orçamento (duodécimo) do Legislativo está sofrendo o desconto da dívida. A previsão é de que o passivo seja saldado até o mês de setembro.
