De acordo com a Portaria nº 02/2016, assinada pelo promotor Veraldo Macêdo Miranda, o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MPES deverá notificar o setor de engenharia, que ficará responsável pela “avaliação e descrição pormenorizada” de todas as obras sob investigação. Não está descartada a realização de mais diligências para apurar a existência ou não de superfaturamento nas empreitadas.
No documento, o promotor destaca a importância da licitação como dever de todo gestor público no desempenho de suas funções. “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia a selecionar a proposta mais vantajosa para Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos”, considerou.
O promotor determinou ainda a notificação do prefeito do Apiacá, Humberto Alves de Souza (PRP), dando-lhe ciência das investigações. Betinho deixa o cargo no próximo dia 31.
