Segundo o documento, a empresa Pacífico Construções Ltda seria responsável pelas obras no terreno, registrado no Cartório do 1º Ofício do município, onde está sendo construído o empreendimento Residencial Chácara Moacyr de Barros. “Os fatos narrados (registro público em relação a uma coletividade) compreendem matéria sobre a qual esta Promotoria de Justiça tem atribuição para apurar os fatos, de modo a assegurar o devido cumprimento das disposições legais relacionadas”, apontou o promotor Luiz Flávio Valentim.
Essa não é a primeira vez que o nome da empresa é relacionado a suspeita de fraude no registro de terrenos. Em 2015, o MPES ingressou com uma ação civil público contra a Pacífico Construtora e uma imobiliária pela comercialização ilegal de um novo prédio em Jardim da Penha, em Vitória. De acordo com a denúncia, o empreendimento estava sendo comercializado, mesmo sem a comprovação da propriedade da área em construção.
Segundo o Ministério Público, o edifício está sendo construído numa junção de dois terrenos, sendo que um deles não é de propriedade da construtora e nem dos sócios da mesma, em desacordo com normas legais. Na época, a Justiça estadual concedeu uma liminar para suspender a comercialização e publicidade do empreendimento. O caso segue em tramitação na 5ª Vara Cível de Vitória, tombado sob nº 0031763-26.2015.8.08.0024.
Na investigação em Cariacica, o promotor que atua no caso já determinou a realização de diligências para levantar informações sobre os fatos narrados, “garantindo medidas judiciais pertinentes à preservação da probidade administrativa, reparação do patrimônio público, condições de vias e prédios públicos, caso sejam necessários ao final”. O prazo para conclusão de 90 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. A portaria foi assinada no último dia 19 de dezembro.
