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​Ministro do STJ revoga prisão de mais um juiz acusado de venda de sentença

Decisão a favor de Carlos Alexandre Gutmann ocorre um dia depois do juiz Alexandre Farina 

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou nesta sexta-feira (6) a prisão preventiva do juiz Carlos Alexandre Gutmann, um dia depois de liberar o também juiz Alexandre Farina Lopes, no caso que apura corrupção e venda de sentença. Ambos foram presos no dia 29 de julho, por determinação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

O ministro acolheu o pedido da defesa, reconsiderando decisão anterior desfavorável. “Os argumentos considerados para a soltura do outro magistrado constam expressamente no pedido de habeas corpus impetrado em favor de Gutmann, inclusive anteriormente”, apontou.

Gutmann e Farina estavam presos em celas especiais no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, após decisão unânime do TJES, que acolheu pedido do Ministério Público do Estado (MPES). A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, alegou interferência nas investigações e destruição de provas, mesmo após imposição de medidas restritivas aos juízes.

O STJ manteve as determinações de afastamento dos magistrados dos cargos que ocupavam, de manter uma distância de pelo menos 500 metros do Fórum da Serra, comarca em que atuavam, e de não ter contato com assessores e demais servidores do Judiciário.
No inquérito, instaurado por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutman são denunciados por corrupção ativa e passiva praticada em 2017, em conluio com o ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Estado (Amages), Davi Gama, e o empresário Eudes Cecato, que continuam presos. O grupo foi descoberto por meio da Operação Alma Viva.

Os magistrados são apontados como participantes de um esquema no qual também foi denunciado o advogado Luiz Alberto Lima. Outros nomes citados na investigação são do empresário Valmir Pandolfi e os advogados Marcus Modenesi Vicente e Alecio Jocimar Favaro.

As negociações teriam ocorrido ao longo do mês de fevereiro de 2017, e a sentença foi proferida no dia 3 de março seguinte, referente ao caso do ex-policial civil Hilário Fiorot Frasson, preso acusado de ser o mandante do assassinato de sua ex-esposa, a médica Milena Gotardi.

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