Após nove dias no Centro de Triagem de Viana, João Otávio critica criminalização
Após nove dias dias preso, João Otávio Silva Lessa, estudante e integrante da ocupação Vila Esperança, em Jabaeté, Vila Velha, deixou o Centro de Triagem de Viana por meio de um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele havia sido sentenciado à prisão preventiva no último dia 27 de março, com possibilidade de ser revertida em medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair da Grande Vitória sem autorização judicial, proibição de manter contato ou se aproximar das supostas vítimas, além de uma fiança arbitrada no valor de R$ 30 mil.
No entanto, João não teve que pagar a fiança, que ele classificou como “exorbitante” e símbolo de perseguição política. A medida, para o estudante, reforçava o caráter de intimidação contra os movimentos sociais e os moradores da ocupação. A advogada Maria Elisa Koehler Quadros, que atuou na defesa, considerou a imposição da fiança extremamente desproporcional para um jovem de 18 anos e hipossuficiente. Segundo ela, a manutenção da prisão em razão da condição financeira de João configurava ilegalidade, já que uma resolução do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) proíbe a permanência de pessoas presas por não conseguirem pagar fiança.
Após a negativa de liberdade de João na audiência de custódia, a defesa recorreu inicialmente ao TJES, que reduziu o valor da fiança para R$ 15, o que ainda foi considerado inacessível para a família do estudante. A liberdade só foi garantida após novo pedido de habeas corpus ser aceito pelo ministro Antônio Saldanha Palheiros, que extinguiu a fiança e manteve as demais medidas cautelares.
A prisão ocorreu após uma manifestação em frente à prefeitura na última semana, quando os moradores da comunidade foram até a sede da administração municipal cobrar um posicionamento do prefeito, Arnaldinho Borgo (Podemos), sobre a iminente reintegração de posse da ocupação. Consolidada há oito anos, Vila Esperança abriga mais de 800 famílias, que terão que deixar a área na próxima terça-feira (8). “A manifestação foi rápida, precisávamos organizar as massas para enfrentar aquela injustiça, mas houve certa desorganização. Já sou uma figura visada pelo Arnaldinho por atividades de boicote durante a campanha. Quando surgiu a oportunidade, ele deu a ordem”, afirmou João.
Ele relata que, ao se afastar do bloco de manifestantes para verificar a situação de outros companheiros, foi abordado e preso por estar sozinho. Na delegacia, afirma que os laudos médicos que comprovavam seu diagnóstico de autismo e transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) foram ignorados, assim como na audiência de custódia conduzida pela juíza Raquel de Almeida Valinho. No presídio, recebeu atendimento e teve acesso à medicação necessária, mas não a acompanhamento psicológico. Ele também denuncia condições degradantes do sistema prisional. “A alimentação, todo mundo ter que ficar pelado, se abaixar, fazer o procedimento, que era ficar no chão, diversas vezes”, descreve.
Mesmo sob vigilância eletrônica e com diversas restrições, João afirma que continuará na militância. “Tirando a tornozeleira eletrônica, a luta não para. A ocupação Vila Esperança tem tomado uma linha combativa muito firme. A companheira Baiana [Adriana Panharos, liderança da comunidade] vem sendo essencial nisso, assumindo, nesses últimos tempos, uma linha que é a única que vai resguardar o movimento de luta por um pedaço de terra”, considera.
Para o estudante, a repressão que sofreu reflete uma política de criminalização da luta por terra e moradia. “Desde o período do Bolsonaro, essa guerra contra os movimentos sociais foi declarada”. João avalia que o cenário atual representa a continuidade de um processo de repressão iniciado nos últimos anos, o que, segundo ele, exige persistência e resistência por parte da militância, diante da ofensiva conservadora.
O protesto
A manifestação na prefeitura envolveu 250 famílias da Ocupação Vila Esperança, que foram até o local na manhã do dia 25 de março para cobrar um posicionamento do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) sobre a reintegração de posse da área, decretada após decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O prefeito é apontado como responsável por ter aberto caminho para que a Justiça Estadual emitisse a reintegração de posse, ao revogar o decreto de 2020 do ex-prefeito Max Filho (PSDB), que declarava a área como de interesse social, o que permitiria a desapropriação do terreno para fins habitacionais. Com a anulação da decisão, a Justiça deu ordem de reintegração de posse, o que deixou a comunidade em extrema vulnerabilidade diante da falta de soluções para garantir moradia digna às famílias afetadas.
Arnaldinho se recusou ao diálogo e enviou um secretário e um assessor para conversar com uma comitiva formada por moradores da ocupação, enquanto os demais se retiraram do prédio e continuaram o ato do lado de fora da sede.
Os manifestantes entoaram palavras de ordem em frente à prefeitura, como “Construir para morar, resistir, ocupar” e “Nossos direitos vêm, nossos direitos vêm. Se não vêm nossos direitos, o Brasil perde também”. No entanto, ao fim da reunião, quando os manifestantes começavam a se dispersar para retornar à ocupação, foram cercados pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal. Os agentes utilizaram spray de pimenta contra os moradores e realizaram a prisão de João.
A ação foi denunciada pela Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta (Abrapo), que repudiou a detenção, classificando-a como ilegal e uma tentativa de intimidação contra os moradores da ocupação Vila Esperança. “A prisão de João revela ser eminentemente política, especialmente pelo fato de ter sido fixada fiança de R$ 30 mil, o que é evidentemente desproporcional, desarrazoado e intangível, especialmente pela condição de vida do jovem estudante, morador de ocupação urbana e desempregado”, declararou em nota.
‘‘Insuficiente e desumana’
Como resposta à crise gerada pela reintegração de posse da ocupação Vila Esperança, localizada em Jabaeté, na Grande Terra Vermelha, em Vila Velha, sem alternativas habitacionais para as famílias que serão despejadas na próxima terça-feira (8), a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei do executivo que institui um auxílio extraordinário no valor de R$ 2.222,00, em parcela única, para apenas cem famílias. A medida é criticada por moradores e parlamentares, que a consideram insuficiente e um meio de camuflar a inoperância do poder público.
O que mais preocupa é a falta de uma solução habitacional definitiva. Até o momento, não há políticas claras para acolhimento dessas famílias após o despejo, denunciam as comunidades, que cobram por uma resposta concreta sobre o plano de desocupação que deveria acompanhar medidas de suporte habitacional para as “diretrizes mínimas de respeito à dignidade humana e à segurança das famílias envolvidas”, conforme apontou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em manifestação no último dia 12 de março solicitando reavaliação do prazo para a remoção das famílias.
A reunião preparatória para cumprir o mandado de reintegração de posse, realizada pela Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e o Poder Judiciário, nessa terça-feira (1º), só serviu para agravar o desespero das famílias. “Eles deixaram todo mundo aterrorizado”, ressaltou Baiana na ocasião. Ela descreveu como terror psicológico o tom imposto aos moradores. “Disseram que vai ter Exército, Batalhão. Tem muita gente passando mal e algumas pessoas saindo de lá”, relatam moradores, como Josué Santos. Eles descreveu, ainda, a postura das autoridades como agressiva, com ameaças de uso da força e remoção compulsória. “Vão entrar com 30 máquinas derrubando tudo e não importa se tem criança, se tem idoso, se tem pessoas com deficiência”.
Em nota publicada nas redes sociais após a reunião preparatória, a comunidade de Vila Esperança criticou a falta de alternativas habitacionais e denunciou a ação policial preparada para o despejo. “O aparato de repressão está montado: Comando da PM, Guarda Municipal, Cavalaria, BME e um enorme efetivo policial já foram mobilizados para o despejo, mas uma pergunta segue sem resposta: para onde vão as famílias que vivem aqui?”, questionam os moradores. O texto acusa a prefeitura de privilegiar interesses empresariais em detrimento da população vulnerável: “Enquanto o prefeito emprega todo o seu poder para beneficiar os empresários que querem construir aqui um empreendimento imobiliário de luxo, nossa comunidade continua sem uma solução digna para a falta de moradia”, reiteram.
