Ato acontece durante audiência que definirá cronograma de desocupação
Um ato contra a decisão judicial de reintegração de posse da ocupação Vila Esperança, em Vila Velha, reúne mais de 200 pessoas na manhã desta quinta-feira (27) em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), na Enseada do Suá, em Vitória, enquanto acontece a audiência de mediação que definirá um cronograma para a desocupação da comunidade. Os manifestantes protestaram contra o despejo de aproximadamente 3,6 mil pessoas que vivem há oito anos, sem uma alternativa habitacional oferecida pelo poder público. A principal reivindicação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e das famílias afetadas é a garantia do direito à moradia e a regularização fundiária da área.
Uma das porta-vozes do movimento e moradora da ocupação, Ione Duarte denunciou a falta de políticas habitacionais para as famílias afetadas. “As pessoas vão ser despejadas das casas onde vivem há oito anos e o poder público não diz para onde vamos. Vamos lutar até o último segundo”, afirmou.
A manifestação teve a presença da vereadora de Vitória Ana Paula Rocha (Psol) e do vereador de Vila Velha Rafael Primo (PT) – a deputada federal Jack Rocha (PT) e as deputadas estaduais Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol) enviaram representantes. Para Primo, a situação reforça a necessidade de priorizar o direito à moradia. “O direito à moradia deve prevalecer sobre a propriedade privada. A luta por moradia é urgente. A propriedade privada para especulação imobiliária pode esperar”, enfatizou. Ele também criticou ter sido convidado a se retirar da audiência, sob a justificativa de que aquele não era um julgamento político, enquanto “não paravam de entrar servidores da prefeitura”.
Ione também expressou sua indignação com a situação e ressaltou a insegurança vivida pelas famílias. “Nós construímos nossas casas aqui com muito esforço, agora querem nos tirar sem nos dar nenhuma alternativa. Como fica a vida das nossas crianças?”, questionou.
A ocupação Vila Esperança está consolidada há oito anos e foi declarada como área de interesse social para moradia pelo ex-prefeito Max Filho (PSDB), em 2020, o que permitiria a desapropriação do terreno para fins habitacionais. No entanto, a decisão foi revogada em 2022 pelo prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), o que, segundo a presidente da ocupação, Adriana Paranhos, beneficiaria um projeto de construção de um empreendimento imobiliário.
A decisão judicial, assinada pelo juiz Manoel Cruz Doval, determina que a desocupação seja realizada com apoio da Polícia Militar e, se necessário, com a participação de órgãos estaduais e municipais. O magistrado autoriza ainda “ordens de arrombamento e demolição” e destaca a necessidade de cautela devido ao grande número de pessoas envolvidas.
A Defensoria Pública tem até o próximo dia 12 para apresentar um plano de ação e um cronograma de desocupação. Em ofício encaminhado ao prefeito de Vila Velha e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, em dezembro do ano passado, a Defensoria reitera a necessidade de regularização fundiária da área por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) e alerta para o “risco de grave violação de direitos humanos”, caso a reintegração seja levada adiante sem alternativas habitacionais.
Desde que a ocupação teve início, os moradores relatam que a área estava abandonada e sem sinais de posse anterior. Em 2021, a Guarda Municipal e a Fiscalização Ambiental realizaram um despejo sem autorização judicial, resultando na destruição de 12 barracos. A Prefeitura de Vila Velha justificou a ação sob a alegação de crime ambiental, pois a região é classificada como uma Zona de Especial Interesse Ambiental (Zeia), conforme a Lei Federal 11.428/2006. No entanto, os moradores contestam essa justificativa e alegam que o local já estava degradado antes da ocupação.
Na última audiência de mediação, realizada em dezembro de 2023, o Movimento por Moradia realizou uma manifestação em frente ao TJES para cobrar soluções habitacionais. Entre as principais reivindicações da comunidade, está a realização de um novo cadastro habitacional de forma transparente. A presidente da ocupação destaca que o levantamento feito pela prefeitura em 2022 foi falho e não incluiu todas as famílias afetadas, mas o pedido para refazer o cadastro foi negado.
O movimento também se mobiliza com o Ministério da Justiça e a Secretaria da Presidência da República, buscando alternativas para solucionar o conflito.
