A questão agrária no Brasil, com a não efetivação da reforma, prevista na Constituição de 1988, continua rendendo situações de conflito tanto em zonas rurais quanto urbanas. A luta continua travada entre o contingente cada vez maior de pessoas sem teto e os donos de terras, muitas delas, ociosas e sem ocupação social. Nesta quarta-feira (25), mais uma reintegração de posse, respaldada pela justiça, tem retirado 150 famílias de uma fazenda na região da Barra do Jucu, em Vila Velha.
Os defensores públicos do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) estão acompanhando a operação. Desde 2017 a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo tem tentado um acordo entre as famílias e a proprietária da fazenda, ainda sem sucesso. A decisão judicial para reintegração de posse foi deferida no dia 02 de setembro pelo juízo da 6ª Vara Cível de Vila Velha, assinada pela magistrada Rosenea Martins de Oliveira.
Logo cedo, nesta quarta-feira, oficiais de justiça estão no local acompanhados de uma tropa de policiais militares com cerca de 80 homens, incluindo militares da Companhia Independente de Missões Especiais (Cimesp). Segundo decisão da Justiça, a proprietária do terreno, uma senhora de 73 anos, se responsabilizou em disponibilizar caminhões para que as famílias pudessem transportar seus pertences, e máquinas para limpeza da área. Também deram apoio à operação a Secretaria de Estado da Saúde com ambulâncias, a EDP, para retirada de possíveis redes elétricas, e Corpo de Bombeiros.
Segundo o defensor público Rafael Portella, há a preocupação com o destino dessas famílias. “As pessoas estão em situação de extrema vulnerabilidade, sem ter para onde ir. As famílias estão muito preocupadas com o futuro e o lugar para onde vão. A Defensoria Pública está acompanhando a retirada dos pertences das pessoas desde o início da manhã e não houve qualquer resistência”.
Pedro Temer, defensor público à frente do caso, explica que a ação da Defensoria Pública no local tem por objetivo garantir a integridade das famílias e evitar qualquer tipo de interação que gere um possível confronto com a Polícia Militar. “Estamos conversando com todas as partes envolvidas e negociando os termos da retirada das pessoas e seus pertences”
Convocação
Esta é a quarta tentativa de reintegração de posse. Em todas as vezes Defensoria Pública conseguiu a suspensão, por meio de um recurso. O defensor Pedro Temer afirma que a medida foi necessária para delimitar a área objeto da reintegração. “Dessa vez não houve medida judicial que a Defensoria Pública pudesse adotar, apesar de termos tentado recorrer da decisão. Por essa razão, convocamos 18 instituições, entre as quais Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde e de Direitos Humanos, para estarem presentes no ato da reintegração, para garantir que o todo o processo ocorra de forma humanizada”.
Destruição de casas no Norte
Em agosto de 2018, uma disputa por terras no balneário de Guriri, em São Mateus, norte do Estado, resultou na destruição de 10 casas de moradores da ocupação Nossa Senhora da Penha, que possui seis anos e tem, inclusive, associação de moradores com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) constituído e projeto habitacional coletivo para construção de residências e áreas de lazer.
De acordo com a presidente da associação de moradores da ocupação, Greice Kelly Neves Carolino, a ordem judicial para reintegração emitida pelo juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus, Lucas Modenesi Vicente, deixava claro que não deveria haver destruição das casas, mas representantes da empresa Soma Celovani Empreendimentos Imobiliários, titulares da ação judicial, derrubaram completamente 10 residências de alvenaria com apoio da Polícia Militar do Estado.
Na área, moram 160 famílias com perfil de necessidade extrema de habitação. Os moradores, que contam com assessoria jurídica da Defensoria Pública vão recorrer da decisão, com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), e pedir indenização pelo prejuízo.
Serra
No mesmo mês, cerca de 60 famílias também foram retiradas de uma área de preservação ambiental que ocupavam no bairro Novo Horizonte, na Serra. Os sem-teto, entre eles mulheres, idosos e crianças, ficaram sem ter para onde ir e sem apoio da prefeitura, que sequer providenciou um local para guarda dos pertences pessoais. A desocupação ocorreu de forma administrativa por agentes municipais da Vigilância Ambiental e da Secretaria de Serviços Urbanos, acompanhados da Polícia Militar, sem, de acordo com a Defensoria Pública do Estado (DPES), uma ordem judicial para tanto.
