Moradores protestam contra possível mudança do fórum da Serra-sede para Limoeiro

Um grupo de moradores, comerciantes e agentes políticos da Serra realizou, na manhã desta segunda-feira (21), um protesto contra a possível mudança do local de varas do Fórum do município. Eles pedem a permanência de todas as unidades judiciárias nas atuais instalações do Fórum Desembargador João Manoel de Carvalho, no bairro Serra Sede. O grupo alega que a proposta do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) é pela mudança do local de 12 varas para um novo prédio no bairro Jardim Limoeiro.

Segundo os manifestantes, a principal preocupação do grupo é o esvaziamento da região, onde estão concentrados as principais repartições públicas, como a prefeitura, Promotoria de Justiça do município e a Câmara de Vereadores. Participaram do protesto, intitulado de “abraço simbólico ao fórum” (foto abaixo), o prefeito Audifax Barcelos (PSB), o deputado estadual Bruno Lamas (PSB), vereadores, ex-vereadores, além de representantes de moradores, de setores do comércio e instituições religiosas.

Na última sexta-feira (18), o prefeito Audifax se reuniu com o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, que teria declarado o apoio à manutenção de todas as atividades no atual espaço. O deputado Bruno Lamas anunciou que o grupo será novamente recebido pela administração do TJES nesta terça-feira (22). Ele afirmou que a prefeitura custeia hoje 100 servidores à disposição do fórum e apresentou três imóveis para doação ao Judiciário – entre eles, o antigo prédio da prefeitura, que atualmente abriga o gabinete da vice-prefeita e a Controladoria Municipal, bem como a área onde funciona a Feira do Município.

“De quando em quando, a população serrana convive com esse fantasma pela saída do fórum. A cidade tem a região do Civit com o fórum, o bairro de Laranjeiras com o comércio forte e em Serra Sede ficam os principais órgãos públicos. A retirada do Fórum seria uma tragédia para aquela comunidade. A vontade da população deve prevalecer”, afirmou Bruno Lamas, em pronunciamento durante a sessão ordinária da Assembleia desta segunda. O parlamentar relembrou a assinatura de um protocolo de intenções na gestão do então presidente do tribunal Pedro Valls Feu Rosa para doação de uma área pela prefeitura.

TJES nega transferência

 

Por meio de nota encaminhada à redação de Século Diário, o Tribunal de Justiça informou que o Fórum da Serra não será transferido em função da existência de um documento firmado entre o Poder Judiciário e a Prefeitura pela permanência das atividades no atual espaço, em Serra Sede. Segundo o documento, a Presidência do TJES está aguardando o posicionamento do município, extraído do encontro de Bizzotto e Audifax, que pediu o prazo de dois meses para localizar um local adequado para abrigar provisoriamente as atividades das unidades judiciárias até a adequação do atual fórum.

“O que levou a presidência do Tribunal de Justiça a fazer um chamamento público para aluguel de imóvel para abrigar as Varas que compõem o Fórum Desembargador João Manoel de Carvalho, é que a atual administração foi procurada pelos juízes da Comarca da Serra. Os magistrados solicitaram ao Tribunal a ampliação do Fórum ou um novo local, pois o atual prédio ficou pequeno e já não comporta o atendimento da demanda na Comarca. Portanto, o chamamento público foi feito para que o trabalho não seja interrompido, enquanto as melhorias fossem implantadas no Fórum de Serra Sede”, explica a nota.

E conclui o texto: “Importante ressaltar que não há nenhuma decisão da atual administração sobre a escolha de algum imóvel para uma possível transferência do Fórum”.