Em Plenária realizada nessa quinta-feira (12), representantes de entidades da sociedade civil engrossaram o apoio aos defensores públicos capixabas. Como resultado do encontro, foi construída uma agenda de mobilizações de apoio à valorização da categoria; a primeira delas será uma audiência pública, cuja data será anunciada e deverá acontecer na Assembleia Legislativa na próxima semana. Além disso, um novo documento será divulgado repudiando o sucateamento da instituição.
Atualmente, são 167 defensores que atendem apenas 26 dos 78 municípios, com remuneração que é a metade das demais carreiras jurídicas.
Convocada pela Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), a plenária, realizada na Cúria Metropolitana de Vitoria, contou com a presença de mais de 30 entidades que abraçaram a causa da categoria. “Nem foi preciso realizar a fala inicial, que era a de sensibilizar sobre a necessidade de valorização dos defensores. Ficamos muito felizes porque os próprios movimentos sociais já estão convencidos disso e querem partir para a mobilização”, explicou o diretor jurídico da Adepes, o defensor Rafael Mello Portella, que atua no Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam).
Portella completou: “Eles se mostraram até preocupados com a saúde dos defensores e têm razão. Estamos no limite e, se nada for feito, vários serviços de atendimento serão desestruturados”, alertou.
Eixos
Na reunião, foi consenso de que existem quatro eixos a serem trabalhados para fortalecimento da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES): a democratização, a estruturação, a qualificação e a autonomia financeira. Dessa forma, a entidade estaria mais apta e fortalecida para cumprir seus deveres constitucionais. No caso do Espírito Santo, a instituição atua em áreas fundamentais e em defesa de comunidades mais vulneráveis, exemplo: os atingidos pelo crime ambiental da Samarco/Vale-BHP, em defesa dos direitos humanos dos presos e de adolescentes do sistema socioeducativo, pelo direito à moradia, em defesa dos idosos, da juventude e da comunidade LGBTT.
Para o coordenador do Círculo Palmarino-ES, Lula Rocha, as entidades do movimento social estão convencidas de que a desvalorização da Defensoria também é um problema político, em função dos trabalhos que os profissionais realizam que, muitas vezes, colidem com os próprios interesses do governo. “Vamos mobilizar a sociedade e também realizar um trabalho de conscientização para esclarecer sobre o importante trabalho que a Defensoria realiza”.
O presidente da Adepes, Pedro Paulo Coelho, reforça as informações já amplamente divulgadas e que demonstram o sucateamento da DPES. Segundo ele, 13 profissionais foram nomeados recentemente; no entanto, 20 deixaram a Defensoria no último ano. Outro dado preocupante: o governo estadual reduziu a participação da Defensoria Pública no orçamento estadual de 0,44% (em 1999) para míseros 0,397% (2017)”.
O atendimento da DPES nos municípios capixabas também poderia ser ampliado com a nomeação de mais defensores, tendo em vista que a DPES possui mais de 100 cargos vagos e que dependem de aumento do oçamento. Ao todo, 102 aprovados no último concurso do órgão aguardam por suas nomeações. O representante da comissão dos defensores aprovados, Vitor Ramalho, ressalta que a defasagem de profissionais no Estado gera morosidade no andamento dos processos.
Um projeto de lei – o PLC 17/2018 – foi protocolado no último dia 10 na Assembleia Legislativa para redefinir a remuneração inicial de defensor para R$ 22,7 mil (atualmente, o salário inicial da categoria é R$ 10,4 mil). O projeto está sendo apreciado pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
