O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela rejeição da prestação de contas de mais sete prefeituras capixabas no exercício de 2012. Foram citadas os gestores dos municípios de Afonso Cláudio, Cariacica, Colatina, Guaçuí, Pedro Canário, Santa Maria de Jetibá e São José do Calçado. Em seis dessas prefeituras, o órgão ministerial apontou o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por conta dos gestores não deixarem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas contraídas nos últimos meses de mandato.
Entre os gestores que podem ter as contas rejeitadas estão três prefeitos em atividade: Wilson Berger Costa (PSB), em Alfredo Chaves; Leonardo Deptulski (PT), de Colatina; e Antônio Wilson Fiorot (PSB), de Pedro Canário. Já a lista de ex-prefeitos é composta por Vagner Rodrigues Pereira, Guaçuí; Hilário Roepke, o Gatinha, Santa Maria de Jetibá; José Carlos de Almeida, São José do Calçado; além do atual deputado federal Helder Salomão (PT), que comandou o município de Cariacica. Todos os casos deverão ser votados pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com informações do MPC, os pareceres destacam o artigo 42 da LRF, que visa garantir a integridade das finanças públicas, de modo a evitar que o gestor contraia despesas que não poderão ser pagas no seu mandato, ou deixe obrigações sem disponibilidade de caixa para serem quitadas pela próxima administração. Em Guaçuí, por exemplo, os procuradores apontam que foram assumidos compromissos sem lastro financeiro no total de R$ 9,69 milhões. Já em Cariacica, único dos sete que não descumpriu a norma, foi verificado repasse de duodécimo à Câmara Municipal acima do limite constitucional, além de outras 10 irregularidades.
Desde o início de 2015, o MP de Contas já emitiu parecer pela rejeição de contas de outras 14 prefeituras: Apiacá, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Divino de São Lourenço, Ibatiba, Ibiraçu, Irupi, Iúna, Jaguaré, Nova Venécia, Ponto Belo, Sooretama, Viana e Vila Velha. Os processos relativos aos municípios de Brejetuba, Bom Jesus do Norte e Viana já estão pautados para julgamento do TCE, enquanto as prestações de contas referentes aos municípios de Afonso Cláudio e Pedro Canário já tiveram o julgamento iniciado.
