O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um procedimento instaurado para apurar o sumiço de quatro computadores da Prefeitura de Marataízes (região litoral sul), logo após o afastamento do prefeito eleito Jander Nunes Vidal (PSDB), ocorrido há mais de dois anos. Na decisão, o procurador de Justiça especial, Fábio Vello Corrêa, citou a inexistência de justa causa para abonar a manutenção das investigações. Chama atenção que este episódio acabou motivando a concessão de várias ordens judiciais de afastamento do cargo de Doutor Jander.
A decisão proferida nos autos do Processo MP nº 44636/2013 foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20). No texto, o procurador não descarta a possibilidade de instauração de nova investigação, desde que surjam fatos novos. O caso estava sendo apurada pelo órgão ministerial de 2º grau devido à eventual participação do prefeito afastado no caso. A suspeita inicial era de que o sumiço teria relação com uma suposta destruição de provas por parte de pessoas ligadas ao tucano.
O roubo dos quatro computadores também foi investigado pela delegacia da Polícia Civil local, que também afastou a participação de Doutor Jander no episódio. Mesmo assim, o desaparecimento acabou sendo tratada pela Justiça como uma possível interferência do prefeito eleito nas investigações, o que culminou na decretação das ordens judiciais de afastamento do tucano. Atualmente, o prefeito eleito está longe das funções devido à decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) em decorrência de uma ação penal por suspeitas de corrupção e fraudes em contratos públicos.
No último dia 10 de junho, o colegiado prorrogou o afastamento de Doutor Jander por mais trinta dias sob alegação de que existem indícios da prática de diversos crimes contra a administração pública e o risco do cometimento de novos ilícitos. Naquela ocasião, o relator do caso, desembargador Adalto Dias Tristão, pontuou que o prefeito afastado responde a inúmeras ações penais e de improbidade, o que afastaria a justificativa da defesa da ocorrência de “grave dano a ordem pública ou prejuízo efetivo da coletividade”.
Em uma das denúncias apresentadas contra o tucano, o MPES narra que a Prefeitura de Marataízes teria contratado várias empresas sem licitação com suporte no Decreto Municipal 195/2009, que decretou situação de emergência no município. Dentre elas, a gestão de Doutor Jander teria contratado empresa que não tinha estrutura para a prestação do serviço de coleta de lixo e de limpeza, e que utilizava o maquinário e até mesmo servidores da própria Prefeitura.
Para o órgão ministerial, o decreto seria “genérico e abstrato, assim como sua justificativa, que, ao invés de fundamentar e identificar o indigitado estado de emergência e eventual situação que pudesse ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas, trata de aspectos meramente teóricos, se referindo a fatos comuns e corriqueiros na administração pública”. A defesa de Doutor Jander ainda recorre da decisão. O tucano está afastado do cargo desde junho de 2013.
