Os problemas do prefeito de Aracruz (região litoral norte), Jones Cavaglieri (PSD), envolvendo a contratação de uma nova empresa de lixo não param de aumentar. Desta vez, o político é o principal alvo da investigação deflagrado pelo Ministério Público Estadual (MPES). Na última terça-feira (2), a Promotoria de Justiça Cumulativa do município instaurou um procedimento preparatório para apurar denúncia de suposto “apadrinhamento político envolvendo os proprietários dos veículos responsáveis pela coleta do lixo”.
De acordo com a Portaria nº 2019/2017, publicada no Portal da Transparência do MPES, as investigações também vão mirar outras suspeitas de irregularidades no contrato emergencial com a empresa SA Serviços de Limpeza e Soluções Ambientais. Essa não é o primeiro procedimento sobre o acordo. Antes, o órgão ministerial já havia começado a apurar o eventual favorecimento de um apoiador da campanha eleitoral do prefeito no contrato.
Todo o processo de contratação da empresa é alvo de suspeições no município. No início de março, a Prefeitura comunicou a rescisão unilateral do contrato com a empresa Corpus Saneamento e o acordo emergencial com a SA Serviços de Limpeza por um valor R$ 800 mil a mais do que era pago por mês. A prefeitura justificou o rompimento do contrato anterior por supostas irregularidades na prestação dos serviços. Segundo a administração, a Corpus não teria demonstrado interesse em regularizar a situação.
Antes mesmo da formalização do rompimento do acordo, a Prefeitura realizou uma “licitação informal e secreta” com cinco empresas do setor com suposto potencial para execução dos serviços. A administração afirmou que as empresas participantes eram de renome nacional, porém, a maioria das participantes é de pequenas cidades do interior capixaba. Cavaglieri garantiu ainda que o governo realizará um procedimento licitatório antes mesmo do término do contrato emergencial em 180 dias.
Pelas normas do Ministério Público, o prazo para conclusão das investigações é de 90 dias, prorrogáveis por igual prazo. A promotoria pode decidir pelo arquivamento do feito, ajuizamento de uma ação de improbidade ou converter o procedimento em inquérito civil – cujo prazo de conclusão é de até um ano.
