MPES arquiva investigação sobre nomeação de advogada em Aracruz

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um procedimento que apurava a nomeação de uma advogada na Prefeitura de Aracruz (região litoral norte). O órgão ministerial recebeu uma denúncia anônima que atribuía o ato como uma suposta “troca de silêncio”, já que ela denunciou a gestão do prefeito Jones Cavaglieri (SD) junto ao próprio MPES. No entanto, a promotora Georgia Ocké Menezes Ferreira não viu problemas na nomeação de Gilcineia Xavier Ferreira como assessora especial da prefeitura.

Na decisão publicada nesta terça-feira (17), a integrante do MPES afirmou que a instrução processual não confirmou as imputações da denúncia, já que a nomeação atendeu as diretrizes constitucionais. Segundo ela, a advogada presta assessoria em área de formação acadêmica. Georgia Ferreira lembrou que os cargos comissionados são ocupados por pessoas de confiança da autoridade competente, a qual tem total discricionariedade para admitir e exonerar quem estiver na função.

Essa mesma promotora é responsável pela investigação em relação a supostos atos de improbidade na contratação da empresa de lixo no município, denunciado pela própria Gilcineia. O procedimento foi instaurado no final de março após a assinatura do contrato emergencial com a empresa SA Serviços de Limpeza e Soluções Ambientais. O alvo da investigação é o eventual favorecimento de um apoiador da campanha eleitoral do prefeito no episódio.

Todo o processo de contratação da empresa é alvo de suspeições no município. No início do março, a Prefeitura comunicou a rescisão unilateral do contrato com a empresa Corpus Saneamento e o acordo emergencial com a SA Serviços de Limpeza por um valor R$ 800 mil a mais do que era pago por mês. A prefeitura justificou o rompimento do contrato anterior por supostas irregularidades na prestação dos serviços. Segundo a administração, a Corpus não teria demonstrado interesse em regularizar a situação.

Antes mesmo da formalização do rompimento do acordo, a Prefeitura realizou uma “licitação informal e secreta” com cinco empresas do setor com suposto potencial para execução dos serviços. A administração afirmou que as empresas participantes eram de renome nacional, porém, a maioria das participantes é de pequenas cidades do interior capixaba. O prefeito garantiu que o governo realizará um procedimento licitatório antes mesmo do término do acordo emergencial em 180 dias.

Em setembro, a Câmara de Vereadores de Aracruz abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os contratos de limpeza pública do município. Além do atual vínculo, a comissão deve avançar sobre o contrato anterior com a Corpus. Dos seis nomes escolhidos nenhum faz parte do bloco de oposição ao prefeito.