O Ministério Público Estadual (MPES) divulgou, nesta quinta-feira (19), a nova lista de candidatos à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Em atendimento à decisão liminar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a comissão eleitoral incluiu os nomes dos promotores de Justiça, Tiago Boucault Pinhal, Lélio Marcarini e Pablo Drews Bittencourt Costa. As eleições acontecem nesta sexta-feira (20), na sede da instituição.
Ao todo, a disputa para formação da lista sêxtupla terá nove candidatos: Alexandre José Guimarães, procurador de Justiça (identificado na urna com o número 10); Ailton Barbosa do Canto, promotor (20); Josemar Moreira, procurador (30); Fernando Zardini Antônio, procurador (40); Gustavo Modenesi Martins da Cunha, promotor (50); Vera Lúcia Murta Miranda, promotora (60); Tiago Pinhal, promotor (70); Lélio Marcarini, promotor (80); e Pablo Drews, promotor (90).
Segundo as regras da eleição, todos os membros ativos do MPES têm direito ao voto, que é obrigatório. Cada eleitor poderá escolher até seis nomes. A apuração dos votos acontece logo após o encerramento do horário previsto, sendo proclamados componentes da lista sêxtupla os seis nomes mais bem votados. Em caso de empate, a lista será formada pelo candidato mais antigo na classe ou, sendo igual a antiguidade, o mais idoso.
Depois disso, a lista sêxtupla será encaminhada ao Tribunal de Justiça, cujo Pleno terá a missão de extrair uma lista tríplice com os nomes apresentados. Essa nova lista é encaminhada ao governador Paulo Hartung, responsável pela nomeação do novo desembargador do TJES. Nos bastidores, o nome de Fernando Zardini é cotado segue como principal favorito na disputa, apesar da possibilidade de reedição de um movimento “promotor vota em promotor” – que ameaçaria os procuradores na disputa.
Apesar da participação dos três promotores na disputa, o resultado final da eleição só deve ser oficializado após a intervenção do CNMP. Na decisão liminar, o conselheiro Walter de Agra Júnior, suspendeu ainda homologação do resultado até o julgamento de procedimento de controle administrativo movido pelo trio. Eles pediram a anulação da eleição interna sob alegação de que a disputa teria sido deflagrada sem a ocorrência da vacância do cargo – em decorrência da aposentadoria do desembargador José Luiz Barreto Vivas, que completou 70 anos de idade.
Os promotores também questionam os atos do presidente do Conselho Superior do MPES, o chefe da instituição Eder Pontes da Silva, que teria se antecipado ao designar a data da eleição no mesmo ato que constituiu a comissão eleitoral. Sobre a proibição do trio participar da disputa, eles alegam que a exigência do decênio (exercício de pelo menos dez anos na carreira) deve ser observado na posse no cargo e não na propositura das candidaturas, todas indeferidas sob o mesmo argumento.
