O Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Divisão de Crimes Fazendários da Polícia Civil, deflagraram, nesta quarta-feira (2), a operação “Cerveja Fria”, com o objetivo de colher provas relativas ao comércio irregular de cervejas no Espírito Santo. Foram realizadas diligências e ações fiscalizatórias em distribuidores de bebidas na Grande Vitória, bem como nas regiões noroeste e nordeste. A estimativa inicial é de que comércio irregular de cervejas pode ter causado um prejuízo direto de até R$ 150 milhões aos cofres públicos.
De acordo com informações do MPES, o material recolhido durante a operação vai instruir inquéritos policiais e procedimentos investigatórios criminais em trâmite. Além da retenção administrativa de documentos fiscais, foram apreendidas mercadorias sem nota fiscal. Os trabalhos visam estancar as causas e vertentes do esquema fraudulento, bem como colher provas e informações para futuras autuações fiscais e ações penais.
A operação ainda tem, segundo o MPES, o caráter pedagógico ao atingir outros participantes do esquema, de forma a preservar o recolhimento de tributos e a evitar maiores danos a empresários locais e aos cofres públicos, diante do forte incremento da venda de cerveja com a aproximação do período de verão e férias. Participaram dos trabalhos, cinco promotores, 64 policiais civis e 26 auditores da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
As investigações tiveram início em janeiro de 2015, com a concentração das ações no MPES, a partir de levantamentos feitos pela Receita Estadual e pela Polícia Civil. Os fatos se tornaram mais evidentes com as diversas denúncias de empresários prejudicados com as fraudes, as autuações pela SEFAZ, as constantes abordagens de caminhões portando cerveja desacobertada de notas fiscais e as prisões em flagrante de envolvidos no esquema ocorridas ao longo do ano.
O MP capixaba apura ainda a estipulação de preços diferenciados pela AMBEV – que concentra a maior parte do mercado – em mercados vizinhos, como Bahia e Rio de Janeiro, e em outros estados, como Sergipe, onde os valores destoam significativamente dos praticados no Espírito Santo, fomentando as atividades ilícitas. O órgão ministerial abriu um procedimento específico para conhecer melhor a política de estipulação de preço e o tratamento fiscal diferenciado praticado em estados vizinhos, que estariam estimulando a ação de comerciantes e revendedores que atuam de maneira irregular, prejudicando a livre concorrência e o erário capixaba.
Outro lado
Em nota enviada à reportagem de Século Diário, a Ambev esclareceu que a sua política de precificação leva em consideração uma série de variantes. “Tais como a carga tributária das praças onde opera, as marcas e as embalagens dos produtos. Estados que possuem carga tributária elevada podem sofrer com a invasão de produtos oriundos de Estados que possuam menor carga tributária, o que prejudica não só os cofres públicos, mas também a indústria”, narra um dos trechos do texto. A companhia também afirmou que opera em total conformidade com as leis vigentes nos locais onde atua e repudia quaisquer práticas que fomentem atividades ilícitas. A emppresa acrescentou ainda que está à disposição do Poder Público para auxiliar no combate a práticas irregulares.
