O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, ajuizou ação civil pública (ACP) em face do Hospital Infantil Francisco de Assis (Hifa). O motivo é a insuficiência do serviço de fisioterapia nas Unidades de Terapia Intensiva Neonatais (Utins) da unidade.
De acordo com a ACP, foi constatado que o número de fisioterapeutas nas Utins está abaixo do determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Há apenas dois fisioterapeutas para os 28 leitos das Utins, um no turno matutino e outro no vespertino. A Resolução RDC nº 07/2010 da Anvisa prevê a necessidade de, no mínimo, um fisioterapeuta em cada turno (matutino, vespertino e noturno) para cada dez leitos de UTI.
Em reunião na Promotoria de Justiça de Cachoeiro, em julho de 2017, o superintendente do hospital alegou impossibilidade de possuir mais fisioterapeutas por turno, por conta da queda de receita. Porém, comprometeu-se a buscar parcerias e a apresentar propostas ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito). Essas propostas seriam posteriormente encaminhadas para a Promotoria de Justiça, no prazo de 60 dias, que, na prática, não se concretizou.
Segundo texto da ACP, “apesar do esforço do Ministério Público e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) na solução extrajudicial do interesse coletivo em voga, o requerido não demonstrou qualquer interesse na regularização, pois não procurou o Conselho Regional de Fisioterapia, nem requereu mais prazo para discussão”.
O texto da Promotoria ressalta ainda que a atuação de fisioterapeutas em unidades de terapia intensiva neonatais do hospital ocorre com o atendimento dos recém-nascidos em estado crítico, auxiliando a recuperação e desenvolvimento, com destaque para o papel fundamental da fisioterapia respiratória, que é realizada para desenvolvimento dos pulmões de bebês prematuros. “A deficiência de fisioterapeutas e atual sobrecarga de trabalho vivenciada pelos profissionais de fisioterapia das UTIN`s do HIFA acarretam, inquestionavelmente, a deficiência do serviço prestado, colocando bebês em situação de risco, além de ser fator desencadeador de possível negligência profissional”, reforçam os promotores.
