O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível da Serra, vai investigar a realização de obras de terraplanagem em frente a um supermercado, no bairro de Nova Almeida. A promotoria apura a denúncia da suposta utilização de maquinário e funcionários públicos nas obras, que teriam beneficiado o estabelecimento comercial. Também será investigado o fato da empreitada ter sido acompanhada por assessores do vereador Marcos Tongo (PSB), que tem base eleitoral na região.
A portaria de abertura do procedimento preparatório foi assinada pelo promotor de Justiça, Alexandre de Castro Couto. Ele determinou a promoção da coleta de informações, depoimentos, certidões e demais diligências indispensáveis à instrução do processo – que vai correr junto à 5ª Promotoria Cível do município, que cuida dos casos de improbidade administrativa.
No documento, o representante do MPES informa que “os elementos de convicção até o momento reunidos não são suficientes para autorizar deliberação de arquivamento ou propositura de ação civil pública, indicando a necessidade de continuação das investigações a cargo do Ministério Público”. O prazo inicial para conclusão do procedimento é de 90 dias, sendo prorrogável por igual período.
De acordo com as normas do órgão ministerial, o procedimento serve como uma espécie de prévia à abertura de um inquérito civil. Caso o prazo seja vencido, o órgão ministerial poderá decidir pelo arquivamento do caso ou até mesmo ajuizamento de uma ação de improbidade contra os responsáveis.
