Consta na ação que o prefeito não forneceu informação mesmo após serem direcionadas quatro requisições de esclarecimentos num período de sete meses. Para a promotoria, o fato demonstraria a vontade deliberada em não atender aos pedidos do Ministério Público. Na denúncia, o órgão ministerial aponta a violação do princípio da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
De acordo com informações do MPES, o procedimento em curso apura uma representação de um cidadão de Conceição da Barra, que denunciou o uso irregular de veículos da Prefeitura, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o setor agrícola, pela empresa Climac. Segundo a denúncia, a empresa também estaria se valendo de matéria-prima retirada do depósito público da Prefeitura Municipal, com o consentimento do Poder Executivo.
O Ministério Público requereu a perda da função pública do prefeito, a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, além do pagamento de multa civil. No último dia 10, o juiz da 1ª Vara do município, Lucas Modenesi Vicente, determinou a notificação de Jorge Donati para apresentação da defesa prévia. O caso tramita sob nº 0000797-73.2016.8.08.0015.
