O Ministério Público Estadual (MPES) recomendou à Prefeitura de São Mateus que realize um concurso público para provimento das vagas na área da Educação. No ofício, a promotoria local sugere a substituição de professores, motoristas, cuidadores, inspetores e auxiliares administrativos, que são atualmente ocupadas por profissionais em designação temporária (DTs). O órgão ministerial afirma que o último concurso na área foi realizada há mais de sete anos.
São citados no documento, o prefeito do município, Amadeu Boroto (PSB), além dos secretários de Educação, José Roberto Gonçalves de Abreu, e de Administração, Filipe Kohls. A recomendação pede a comunicação ao Ministério Público no “prazo indeclinável” de dez dias as providências adotadas por cada um das autoridades mencionadas. Eles terão que apresentar um plano para substituição dos DTs, incluindo, o número de cargos ofertados e a data provável da seleção.
Na recomendação encaminhada no início dessa semana, o MPES explica que a Constituição Federal determina que as contratações por tempo determinado são permitidas somente quando atendem serviço temporário de excepcional interesse público, hipótese que não traduz realidade das contratações temporárias no município de São Mateus, vez que os cargos citados são de demanda permanente.
De acordo com o texto, o número de servidores em designação temporária na área da Educação é superior ao número de servidores efetivos selecionados por concurso público, fato que viola os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. O Ministério Público alerta ainda que os citados poderão ser responsabilizados por “qualquer ação ou omissão”, resultando no ajuizamento de ações de improbidade administrativa.
