O Ministério Público Estadual (MPES) recebeu denúncia contra o procurador de Justiça Fernando Zardini Antônio pela suspeita de atos de improbidade nas obras de reforma da Penitenciária Regional de Linhares, na época em que comandava a Secretaria de Justiça (Sejus), no ano de 2005. Na representação protocolada nesta quarta-feira (13), o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, listou indícios de fraude à licitação e de superfaturamento na execução das obras, que foram levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os mesmos fatos já haviam sido levantados em uma notícia-crime protocolada pelo ex-deputado no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) no final de abril. Por conta da queixa, a indicação de Zardini para uma vaga de desembargador do TJES foi contestada por integrantes da Corte. Hoje, o procurador é um dos integrantes da lista tríplice dos membros do órgão ministerial encaminhada ao governador Paulo Hartung nesta quarta-feira, que escolherá o novo desembargador. Mesmo sob desconfiança, o nome de Zardini é o principal cotado para a vaga.
No documento dirigido à Promotoria de Justiça Cível de Vitória, o ex-parlamentar pede o ajuizamento de uma ação de improbidade contra Zardini e o ex-diretor-geral do Dertes (hoje Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, o DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes, que seriam os ordenadores de despesas responsáveis pela obra. A denúncia também cita a empresa Samon Saneamento e Montagens Ltda, que atuou na reforma. No documento, Gratz pede ainda que o órgão ministerial providencie a solicitação de indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos para eventual ressarcimento do prejuízo ao erário.
De acordo com a denúncia, o relatório de auditoria especial feita pelo TCE, solicitada pelo então conselheiro Enivaldo dos Anjos (PSD) – hoje deputado estadual –, teria apontado irregularidades nas obras e serviços de reforma na Penitenciária. A área técnica do tribunal listou descumprimento da legislação ao permitir a contratação direta da empresa. Também foram identificados pagamentos por serviços que não estavam previstos em contrato no valor de R$ 169 mil, além de valores pagos por serviços não prestados, o que teria gerado um superfaturamento de R$ 710 ml nas obras.
Em resposta às suspeitas, o procurador Fernando Zardini declarou que a auditoria não foi julgada pelo Tribunal de Contas. Logo após a votação da lista tríplice no TJES, realizada na última quinta-feira (7), o ex-chefe do MP capixaba afirmou que tem uma certidão do TCE, em que informa a tramitação do processo que embasou a queixa-crime. Segundo ele, o caso ainda não foi julgado pelo plenário da Corte, nem recebeu sequer o parecer final da área técnica ou Ministério Público de Contas (MPC).
Segundo informações do sistema processual do TCE, o processo de auditoria (TC 736/2005) está há mais de quatro anos à espera da conclusão de diligências solicitadas pelo então relator, conselheiro Daílson Laranja (já aposentado), em março de 2010. Os autos do processo estão há quase três anos no Núcleo de Engenharia e Obras Públicas da corte. Não existe previsão de quando o caso será enviado para julgamento pelo plenário do órgão.
Procurado pela reportagem, o ex-deputado José Carlos Gratz criticou a demora na análise do processo. “Se eu não posso ser candidato por causa de uma diária de R$ 290, ele pode ser desembargador após ser acusado de superfaturamento de quase R$ 1 milhão?”, questionou. Ele afirma que, apesar dos fatos terem ocorrido há mais de cinco anos – prazo máximo estipulado pela Lei de Improbidade – para a punição dos envolvidos, uma eventual condenação pecuniária ao Estado não prescreve.
