O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Cariacica, abriu um procedimento preparatório para apurar suspeitas de irregularidades na Câmara de Vereadores do município. O alvo da investigação é a denúncia feita pelo vereador Sérgio Camillo (PSC) da existência de “servidores fantasmas” no Legislativo. Também serão apurados indícios da suposta contratação ilegal de servidores pelo presidente da Casa, vereador César Inácio Lucas (PTC).
A portaria de abertura das investigações é assinada pelo promotor de Justiça, Leonardo da Costa Barreto. O documento foi assinado na última terça-feira (12) e publicado no Portal da Transparência do MPES. No texto, o promotor determina a realização de diligências para apurar os fatos, como o requerimento de informações à Câmara. Além disso, ele não descarta outras medidas para garantir à preservação da probidade administrativa e a reparação do patrimônio público, caso sejam necessárias ao final.
No ofício que deu origem à investigação, o vereador Sérgio Camillo, que já fez uma série de denúncias na tribuna da Casa contra o atual chefe do Legislativo, narra a existência de servidores considerados “fantasmas” – isto é, que recebem salários, mesmo sem trabalhar no local. Além disso, ele apontou a suposta prática de atos de improbidade por parte de César Lucas na contratação de forma irregular de funcionários da Casa. Na visão da Promotoria, os fatos em tese podem gerar prejuízo ao município.
De acordo com as normas do MPES, o procedimento serve como uma espécie de prévia à abertura de um inquérito civil. Caso o prazo seja vencido, o órgão ministerial poderá decidir pelo arquivamento do caso ou até mesmo ajuizamento de uma ação de improbidade contra os responsáveis.
A reportagem não conseguiu localizar os envolvidos para comentar a abertura das investigações.
