O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 5ª Promotoria Cível de Vitória, vai apurar fraudes na contratualização do Hospital dos Ferroviários, que hoje é o Hospital Estadual de Vila Velha – agora sob administração do governo. O órgão ministerial vai investigar se ocorreu o ressarcimento ao erário de uma dívida de R$ 721 mil, que teria sido apurada no convênio entre a Secretaria de Saúde (Sesa) e a Associação Beneficente Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória a Minas, então gestora do hospital filantrópico.
Na portaria de instauração do procedimento, publicada no último dia 8, o promotor Gilberto Morelli Lima apontou duas sindicâncias internas do governo que teriam apontado o desvio dos recursos públicos. Na primeira, a área técnica da Sesa constatou um dano financeiro de R$ 2 milhões pelo descumprimento de exigências no contrato. Já a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) calculou um prejuízo ao erário na ordem de R$ 721 mil, valor que deve ser cobrado na Justiça.
As irregularidades na gestão do Hospital dos Ferroviários culminaram na paralisação dos serviços em fevereiro de 2013. Desde o ano de 2006, o Estado destinava recursos à entidade filantrópica para ampliação dos serviços na unidade para desafogar outros hospitais públicos. Em fevereiro de 2014, o então governador Renato Casagrande (PSB) fez a requisição administrativa do hospital para garantir a assistência à saúde da população e a reabertura da unidade.
Entre as diligências solicitadas, a promotoria determinou a remessa de ofícios à Secont, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público de Contas (MPC) sobre eventuais providências que foram tomadas em relação ao episódio. O promotor Gilberto Morelli também determinou o comparecimento da auditora Eunice Mollo Corradi ao órgão ministerial para prestar esclarecimentos, no próximo dia 8.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, uma única vez, de acordo com as normas do MPES. Ao final do procedimento, o promotor poderá arquivar o procedimento, oferecer denúncia à Justiça ou converter o caso em um inquérito civil – que tem o prazo de conclusão maior de até 360 dias.
