O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Baixo Guandu (região noroeste), instaurou um procedimento preparatório para apurar a conduta do deputado estadual Dary Pagung (PRP) sobre eventuais irregularidades cometidas na época em que presidiu a Câmara de Vereadores do município, no ano de 2005. O promotor José Eugênio Rosetti Machado, responsável pelas investigações, sustenta que o ex-vereador foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao pagamento de multa pelo uso indevido de veículo de imprensa oficial para promoção pessoal.
Na portaria nº 009/2015, publicada no Portal da Transparência do MPES, o chefe da promotoria alega que “o Tribunal de Contas não determinou o ressarcimento das verbas públicas utilizadas, havendo, em tese, conduta típica de ato de improbidade administrativa”. Para José Eugênio Machado, as informações preliminares prestadas não foram suficientes para apuração dos fatos, o que exige a realização de novas diligências com o procedimento – que vai promover a “coleta de informações, subsídios e elementos de convicção” para o ajuizamento ou não de uma denúncia de improbidade.
Em novembro de 2010, o plenário do TCE julgou os atos dos ex-presidentes da Câmara de Vereadores, Dary Pagung e Luciane Régia Pinheiro Cardoso, como irregulares nos exercícios de 2005 e 2007. Eles foram condenados ao pagamento de multa pecuniária no valor de 500 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual). A auditoria revelou que as informações veiculadas pelo informativo da Câmara de Vereadores não tinham como objetivo a utilidade e o proveito da comunidade, mas sim o interesse do administrador.
No ano seguinte, o deputado fez o recolhimento de multa, equivalente a R$ 1,1 mil, e teve o processo quitado – ou seja, quando se reconhece o pagamento do valor devido –, mas o caso não foi considerado como saneado (quando ocorre a mudança do conteúdo do julgamento do processo, que deixa de ser irregular, para se tornar regular ou regular com ressalva) devido à intempestividade no pagamento.
No último dia 9, o Tribunal de Contas analisou um pedido de reconsideração feito pelo deputado contra a condenação. No entanto, o recurso de Dary Pagung não foi conhecido pelo relator, conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges. Com isso, a condenação foi mantida, bem como a quitação do processo.
