O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Aracruz, instaurou um procedimento criminal para investigar a denúncia de suposto conluio entre duas empresas que prestam serviços de manejo de resíduos sólidos. O órgão ministerial vai realizar diligências para identificar a suposta ligação entre as empresas RT Empreendimentos e Ambitec, que atuam na área de limpeza pública nos municípios de São Mateus e Aracruz, respectivamente, ambos na região norte capixaba.
De acordo com a Portaria nº 002/2015, publicada nessa quarta-feira (1º), a promotoria recebeu denúncias do suposto conluio entre as empresas, que estariam adotando “posturas jurídicas pré-combinadas” para garantir a continuidade dos serviços que já vem sendo prestados em contratos emergenciais. Segundo o órgão ministerial, esses acordos seriam mais onerosos para a administração do que a própria concorrência pública.
Entre as diligências solicitadas estão a solicitação de cópia integral dos autos de mandados de segurança impetradas pelas empresas com o objetivo de atrapalhar o andamento das licitações; requisições de informações às comissões licitantes das duas prefeituras sobre os procedimentos licitatórios, além dos valores pagos às empresas nos contratos emergenciais.
A promotoria também vai requisitar à Polícia Civil que realize fotografias e relatos do transporte de lixo da empresa RT Empreendimentos com destino ao aterro sanitário da Ambitec, em Aracruz. O documento prevê que as diligências deverão ser expedidas no prazo de até cinco dias, de acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça, Bruna Legora de Paula Fernandes, responsável pelas investigações.
Desde março de 2013, o jornal Século Diário noticia as seguidas renovações no contrato emergencial do contrato de limpeza urbana em São Mateus. No período, o acordo com a RT Empreendimentos foi prorrogado por quatro vezes. O mais recente aditivo foi assinado em dezembro do ano passado, com vigência até junho deste ano ou a conclusão do processo de licitação. Em dois anos, a prefeitura mateense deve gastar R$ 39,5 milhões com os serviços. Já o edital da concorrência estabelece como valor máximo R$ 43,67 milhões pelo acordo com vigência de 30 meses – dois anos e meio.
