O Ministério Público Estadual (MPES) deve gastar R$ 42,68 milhões com o pagamento dos chamados “penduricalhos legais” para seus membros– promotores e procuradores de Justiça – da ativa e aposentados entre março e dezembro deste ano. A revelação consta no relatório final da inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada em agosto do ano passado. O documento, aprovado pelo plenário do órgão de controle na última semana, também aponta que a “conta atualizada” dos débitos já chega à casa dos R$ 160 milhões.
Somente nos dois últimos anos, o MP capixaba desembolsou mais de 10% de seu orçamento (veja tabela abaixo) apenas com penduricalhos que, na verdade, se referem a três verbas indenizatórias diferentes – a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), diferenças de subsídios e do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). No caso da PAE, os fatos causadores – diferença nos salários com perdas da URV, conhecida como 11,98% – teriam ocorrido entre 1994 e 1998, mas os seus reflexos acabam provocando efeitos até hoje na folha de pagamentos.
Inicialmente, o valor do débito com os membros do MPES era de R$ 127 milhões, sendo a maior parte de correção e juros (R$ 74,75 milhões). No entanto, o valor corrigido da dívida já chega a R$ 172 milhões, de acordo com o cálculo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que também paga o mesmo benefício. A estimativa é de que sejam pagos R$ 24,15 milhões entre março e dezembro de 2015. Na média, cada membro recebe cerca de R$ 16 mil mensais, sem qualquer tipo de desconto, a título de PAE.
Outros benefícios que consta na folha de pagamento do pessoal do MPES são o subsídio retroativo – referente aos meses de janeiro de 2005 e junho de 2006 – e o adicional por tempo de serviço, que incide sobre o mesmo período. No primeiro caso, o valor inicial era de R$ 66,39 milhões, porém, a maior parte do bolo já foi paga, restando pouco mais de R$ 1,24 milhão para ser quitados até o final do ano. Os promotores e procuradores vão levar outra “bolada” em relação ao ATS, cujo saldo (R$ 17,3 milhões dos R$ 31,63 milhões iniciais) deve ser quitado até dezembro.
Os valores acima explicam os dados revelados por levantamento feito no início de julho, publicado em reportagem do jornal Século Diário, que pesquisou um a um os salários de promotores e procuradores referentes ao mês de maio, a partir dos dados do Portal da Transparência do próprio órgão ministerial. Foi constatado que 301 dos 309 membros do MPES romperam o teto constitucional, ou seja, 97% tiveram vencimentos acima de R$ 33.762; mais da metade (155) alcançou rendimentos brutos acima de R$ 50 mil, 68 dos membros acusaram ganhos superiores a R$ 60 mil.
A farra dos penduricalhos também foi denunciada pela revista Época, que publicou uma extensa reportagem sobre os ganhos salariais dos membros dos MPES e dos tribunais de Justiça (juízes e desembargadores) do País. Procurado pela revista, o procurador-geral capixaba Eder Pontes da Silva alegou que os dados do levantamento da Época eram “equivocados e sem qualquer base metodológica”, sendo desmentido por dois especialistas em estatística que consideraram a metodologia utilizada “consistente e satisfatória”. Eder Pontes foi um dos citados pelo recebimento de R$ 67.791,00 no mês de janeiro.
No relatório final da inspeção, o corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas Assad, assinala que o pagamento do PAE em todos MPs do país é alvo de um procedimento interno no Conselho com o objetivo de “fixar orientação e estabelecer um mecanismo de controle sobre o processo de pagamento”. Entre as proposições do documento, o corregedor recomendou a adoção de que em cada processo administrativo de reconhecimento de dívida, sejam incorporadas as informações prestadas, de modo a regularizar as referidas contas com a devida transparência.
