O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma nova ação penal – a quarta desde a deflagração da Operação Greenfield há um ano – contra acusados de irregularidades na gestão da Fundação dos Economiários Federais (Funcef). Entre os denunciados está o capixaba Carlos Alberto Caser, ex-presidente da Diretoria Executiva do fundo. O grupo é acusado de práticas irregulares na aprovação e aplicação de R$ 141 milhões nos empreendimentos Estaleiro Rio Grande I e II.
De acordo com informações do MPF, os denunciados vão responder pelos pelos crimes de gestão temerária e fraudulenta, além de outros previstos na Lei 7.492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro. A norma prevê pena de 3 a 12 anos de reclusão para os responsáveis por gestão fraudulenta de instituição financeira. Já no caso de apropriação e desvio de recursos para proveito próprio ou de terceiros, a pena prevista varia entre dois e seis anos de reclusão. Nos dois casos, também há previsão de multa.
Segundo as investigações, os pagamentos foram feitos por meio do Fundo de Investimentos em Participações RG Estaleiros que, conforme revelaram as investigações já foi criado com esse propósito. Ao todo, foram 12 aportes efetivados entre 2010 e 2012 que acarretaram prejuízos ao fundo de pensão ao mesmo tempo em que asseguraram ganhos indevidos aos sócios das empresas WTorre e Ecovix, envolvidas na negociação, na avaliação do MPF.
Na ação, os procuradores da Força-tarefa Greenfield explicam que as irregularidades tiveram início no fim de 2009, com as negociações para a criação do FIP. Assim como em outros casos investigados pela FT, o esquema envolveu a participação de cinco núcleos: o empresarial, o de dirigentes de fundos de pensão, o político, o das empresas avaliadoras e o de gestores e administradores do FIP.
Os autores da ação ressaltam ainda que, como a denúncia se baseia na primeira fase da operação, o alvo neste momento é o grupo empresarial beneficiado pela gestão fraudulenta ou temerária. Já possível enriquecimento ilícito de gestores do fundo de pensão, da Funcef, continua sendo apurado, podendo ser objeto de futuras ações judiciais.
Ao explicar a dinâmica que levou à prática dos crimes, o MPF menciona a participação de cinco diretores da Funcef: Carlos Alberto Caser, Demósthenes Marques, Luiz Philippe Peres Torelly, José Carlos Alonso Gonçalves e José Lino Fontana que ocupavam, respectivamente a presidências e as diretorias de investimento, de participação societária e imobiliária, de benefícios e de planejamento e controladoria em exercício.
Também é citada a participação do então gerente nacional dos fundos de habitação da Caixa Econômica Federal, Vitor Hugo dos Santos Pinto. Os seis são acusados de beneficiar Walter Torres Júnior (dono da WTorre Engenharia e Construção S.A), além de Gerson de Mello Almada, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho (vice-presidente e sócios da Engevix). Tanto os diretores da Funcef quanto os empresários foram denunciados na ação.
O MPF estima que o grupo teria causado um prejuízo estimado em R$ 132 milhões aos cofres da Funcef. Entre as irregularidades mencionadas está a supervalorização dos ativos vendidos pela WTorre. Também pesou o fato de existirem indícios de irregularidades na escolha da empresa contratada para avaliar os ativos da empresa WTorre, vendidos à Funcef e à Engevix.
Na ação, os procuradores mencionam um parecer da área técnica da Funcef segundo o qual, “os critérios utilizados para a escolha não foram claros” e as propostas apresentadas pelas demais concorrentes não foram anexadas ao processo. A avaliação foi feita pela empresa Rio Bravo Project Finance Assessoria Empresarial LTDA, que apresentou um relatório com cinco cenários. O escolhido, segundo revelaram as investigações, foi o que avaliou os estaleiros em R$ 448,5 milhões, valor que para os investigadores foi superestimado.
O MPF destaca ainda na denúncia o fato de já existirem provas – incluídas em outro processo – de que as negociações para que a Funcef fizesse os aportes financeiros no FIP RG Estaleiros, incluiu o pagamento de propina de R$ 5,9 milhões ao ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto e a outros envolvidos. Pelo fato, Vaccari Neto responde a uma ação penal, em tramitação na 10ª Vara Federal, em Brasília. Três dos denunciados nesta segunda-feira são réus no mesmo processo: Gerson Almada, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho.
Como provas das práticas criminosas, o MPF lista 20 documentos como atas de reuniões, pareceres técnicos e depoimentos. Além disso, são indicados os nomes de duas testemunhas que colaboraram de forma espontânea, durante a fase preliminar da investigação.
A Operação Greenfield foi deflagrada no dia 5 de setembro de 2016, com objetivo de investigar a prática de crimes que causaram prejuízos milionários aos quatro principais fundos de pensão do país: Funcef (funcionários da Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). As investigações se iniciaram em 2014 e a estimativa de prejuízos chega hoje a R$ 8 bilhões.
Em um ano, foram cinco fases da operação, 14 prisões preventivas, mais de 100 pessoas tiveram bens bloqueados e outras 26 já foram denunciados à Justiça. O economista capixaba Guilherme Lacerda, ex-presidente da Funcef, chegou a ser preso na operação. Ele e Caser já foram denunciados em outra ação penal da Greenfield.
Confira a lista de denunciados
Carlos Alberto Caser
Demósthenes Marques
Luiz Philippe Peres Torelly
José Carlos Alonso Gonçalves
José Lino Fontana
Vitor Hugo dos Santos Pinto
Walter Torres Júnior
Gerson de Mello Almada
Cristiano Kok
José Antunes Sobrinho
