De acordo com informações do MPF, a investigação visa a responsabilização financeira sobre os gastos que a União está tendo ao enviar tropas para o Estado, uma vez que a paralisação dos policiais militares já foi declarada ilegal pela Justiça Estadual, por decisão do Tribunal de Justiça.
Entre as medidas adotadas estão os envios de ofícios aos ministérios para que informem o efetivo empregado e a estimativa inicial dos custos com envio das tropas federais ao Espírito Santo; e à Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e à Promotoria de Justiça Militar, do MP estadual, para que prestem informações sobre os responsáveis pelo movimento paredista, bem como a ocupação da frente dos quartéis. O prazo para o envio da documentação é de até dez dias.
Em virtude da paralisação da Polícia Militar, o governador em exercício, César Colnago (PSDB), solicitou e obteve do governo federal auxílio, com o envio de tropas das Forças Armadas e Força Nacional, para “garantia da lei e da ordem”. Nessa quinta-feira (8), foi publicado o decreto que transferiu o comando operacional da segurança pública ao general de Brigada, Adilson Carlos Katibe, que comanda a Força-Tarefa Conjunta em atuação no Espírito Santo.
O MPF cita que, de acordo com o Código Civil, a União pode ser ressarcida caso se apure prejuízo causado ilicitamente. Por conta disso, a Procuradoria entende que, identificadas as lideranças e/ou entidades que deram causa a esse gasto, é devida à recomposição aos cofres públicos.
Além da decisão pela ilegalidade do movimento, a Justiça exigiu a desobstrução do acesso às unidades da PM por parentes e amigos dos militares. A liminar foi expedida na última segunda-feira (6). O MP estadual chegou a cobrar o cumprimento da ordem, inclusive, com “uso de força progressiva”, mas o governo se nega a retirar os manifestantes.
Enquanto os policiais militares não voltam às ruas, a população sofre com a onda de violência. Até esta quinta-feira (9), foram registrados mais de 100 homicídios, além de inúmeros registros de roubos, furtos e saques ao comércio – que vem caindo desde o início do emprego das tropas federais, de acordo com as autoridades da segurança pública. Até o momento, 1.740 militares das Forças Armadas e da Força nacional atuam no Estado. A expectativa é de que o efetivo seja de três mil homens até o fim de semana.
