O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Alegre, José Guilherme Gonçalves Aguilar (PSDB) e a empresa ATS Produções. De acordo com o órgão ministerial, verbas do governo federal foram usadas sem licitação para contratar shows para o Festival de Alegre em 2009, gerando um dano ao erário no valor de R$ 531,7 mil (atualizado em 2015). Na ocasião, Zé Guilherme, como é conhecido, apesar de ocupar o cargo de vice-prefeito do município, era o prefeito em exercício.
A empresa foi contratada pelo valor de R$ 324 mil, sendo R$ 300 mil provenientes de um convênio firmado com o Ministério do Turismo e R$ 24 mil da contrapartida prestada pelo município. Na época, a prefeitura fez um contrato de emergência com a ATS para a realização do evento. No entanto, para o MPF, esse contrato não se enquadra entre as hipóteses de situação de emergência, por não se tratar de situação anormal que causasse danos à população, além de ter sido a 25ª edição programada do Festival.
Para o MPF, todo o valor arrecadado com os ingressos, bem como as datas dos contratos firmados entre a ATS Promoções e as empresas/artistas (que se deram, inclusive, antes mesmo de firmado o convênio com o Ministério do Turismo) demonstram que o Festival de Alegre – evento particular – nunca necessitou de verbas federais para ser realizado, tendo o montante repassado pela União servido apenas para ser desviado em proveito próprio dos réus na ação, gerando um prejuízo ao erário de R$ 531,7 mil.
Na ação, o MPF reforça que também não se tratava de hipótese de inexigibilidade de licitação, já que a ATS não era a empresária exclusiva dos artistas contratados, mas mera intermediária entre a prefeitura e os empresários dos artistas participantes do Festival. Ainda ficou demonstrado que a empresa tinha total conhecimento da fraude a ser realizada, tendo sido a principal beneficiária da contratação irregular.
Durante a prestação de contas do evento, a quantidade de passaportes declarados vendidos (3.616, que geraram uma arrecadação de R$ 705,4 mil) não foi condizente com a quantidade de público participante do Festival – aproximadamente 150 mil pessoas. Sendo assim, o montante arrecadado com os ingressos foi de cerca de R$ 29,2 milhões, valor que não possui comprovação de aplicação no objeto do convênio ou de depósito na conta do Tesouro Nacional.
A ação, assinada pela procuradora da República em Cachoeiro de Itapemirim, Renata Maia da Silva Albani, foi protocolada na Justiça Federal sob o nº 0038873-13.2017.4.02.5002.
Defesa
O prefeito de Alegre, José Guilherme, se defende dizendo que, à época dos fatos, teve que assumir a prefeitura durante uma licença médica do então prefeito Djalma da Silva Santos (MDB). Na ocasião, afirmou que foi necessário assinar os documentos relacionados ao festival de música, mas que primeiro consultou a Procuradoria-Geral do município, que, segundo ele, garantiu a total legalidade dos contratos, e também o prefeito em exercício, que também confirmou que tudo estava de acordo com a lei. “Liguei para o prefeito da época e ele disse que estava tudo certo e que poderia assinar. Essa foi minha única participação nesses fatos. Não participei de mais nada, nem de prestação de contas”, garantiu.
