‘Não existe ainda fato contra o prefeito’, diz presidente da Câmara de Muniz Freire

José Maria Bergamini defende Dito Silva sobre ação de improbidade e diz que vereadores não foram notificados

A ação de improbidade administrativa contra a gestão de Dito Silva (PSB), prefeito de Muniz Freire, ainda está na fase de investigação e não é possível fazer acusações contra a prefeitura. Essa é a avaliação de José Maria Bergamini (MDB), presidente da Câmara de Vereadores do município do sul do Estado.

Segundo ele, a Câmara ainda não foi notificada da ação protocolada pelo Ministério Público do Estado (MPES). “Não chegou na Câmara. Só se chegou hoje [sexta-feira, 14] e eu não fiquei sabendo. Chegando, a gente vai avaliar para ver quais procedimentos vamos tomar. Da investigação do Ministério Público, eu sei. Eles [MP] têm que fazer isso mesmo, quando existe uma denúncia”, afirma Bergamini.

Mesmo tendo ciência, ainda que não oficialmente, da existência do processo, José Maria Bergamini não pretende tomar nenhuma atitude sobre o caso por enquanto, argumentando que, em sua perspectiva, a ação ainda está em fase inicial, sem nenhuma prova concreta contra Dito Silva.

“A única coisa que eu sei é que não existe ainda fato algum que possa incriminar o prefeito. O que está acontecendo é uma investigação [para apurar] se houve ou se não houve [irregularidades]. Infelizmente, existem pessoas que estão já numa situação de acusação, de condenação do prefeito antes do trânsito em julgado. Porque só existe um culpado após o trânsito em julgado. Até então, é só uma investigação”, defende.

Bergamini ressalta ainda que não é primeira vez que o prefeito passa por um processo desse tipo. “Em todas as outras denúncias contra o prefeito que ocorreram do início do mandato dele até agora – sempre teve denúncia assim –, todas já foram arquivadas. Está essa de pé aí, mas eu acredito que seja mais uma denúncia que não tem fundamento”, afirma.

A Promotoria de Justiça de Muniz Freire deu início a um inquérito civil em outubro de 2023, para apurar possíveis irregularidades em um contrato para obra de contenção de encosta na cidade. No último dia 21 de maio, o promotor Elion Vargas Teixeira protocolou ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa relativa ao caso.

Para a promotoria, houve conluio para fazer um direcionamento da empresa responsável pela obra, envolvendo o prefeito de Muniz Freire, Dito Silva; o ex-secretário de Obras do município, Vinnicius Pinheiro Gonçalves; o secretário de Obras de Cachoeiro de Itapemirim, Rodrigo de Almeida Bolelli; e a empresa Protect Planejamento e Empreendimentos Imobiliários.

A prefeitura de Muniz Freire aderiu a uma ata de registro de preços da prefeitura de Cachoeiro para contratar o serviço. Entretanto, não foram feitos estudos técnicos para justificar a medida. A administração municipal realizou intervenções em um único local, sendo que as obras em Cachoeiro eram direcionadas a 23 pontos mapeados pela Defesa Civil local.

Além disso, o secretário de Obras de Cachoeiro autorizou a adesão de 100% dos itens da ata, sendo que o limite por lei é de 50%, e após o prazo legal estabelecido, de no máximo 90 dias após a contratação.

Outra irregularidade apontada pelo MPES é que a Protect Planejamento e Empreendimentos Imobiliários deu início às obras e cobrou pagamentos antes mesmo da data de assinatura do contrato. Segundo o Ministério Público, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 9,9 milhões, por conta do contrato inicial, assinado em 2022, e de aditivos.

Na quinta-feira passada (6), o juiz Marcelo Mattar Coutinho determinou, em caráter liminar, a suspensão dos pagamentos para a Protect – em nota para Século Diário, a empresa informou que a obra foi concluída há seis meses e não há mais valores desse contrato a receber. O juiz recusou o pedido do MPES para tornar indisponíveis os bens dos acusados, por considerar o processo ainda prematuro.

Questões eleitorais

Dito Silva deverá tentar a reeleição no pleito de outubro deste ano. Em 2020, se elegeu pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), mas migrou para o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o mesmo do governador Renato Casagrande. O ex-prefeito Dr. Delson, que está há mais tempo no PSB, também tem se colocado como pré-candidato na disputa majoritária deste ano.

Já o Partido Social Democrático (PSD) tem duas pré-candidatas a prefeita: Márcia Oliveira, ex-secretária municipal na área de Assistência Social e esposa de Dr. Delson; e Dra. Mariana, que renunciou ao cargo de vice-prefeita em abril devido a conflitos com Dito Silva.

Outros pré-candidatos a prefeito de Muniz Freire em 2024 incluem: Dr. Carlinho (Pros), que foi prefeito de 2017 a 2020; Evandro Paulúcio (PDT), vice-prefeito no mesmo mandato de Carlinho; o ex-vereador Roberto Paulúcio (PRD), sobrinho de Evandro; Márcio Bolzan (PT), professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes); e o vereador Agenor Favoreto Filho (PDT).

Em maio, o deputado estadual Marcelo Santos (de saída do Podemos), presidente da Assembleia Legislativa, realizou uma reunião de articulação com pré-candidatos de oposição em Muniz Freire.