Empresa pediu ao TRF-1 que dê efeitos suspensivos a recursos e impeça novo julgamento sobre fusão
A Nestlé protocolou, nessa terça-feira (7), uma petição cível no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), solicitando efeito suspensivo a recursos referentes à compra da Chocolates Garoto, localizada em Vila Velha. A empresa tenta impedir a reabertura da análise do ato de concentração (fusão) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), dando continuidade a uma briga judicial que dura, pelo menos, desde 2004.
O pedido é feito após as últimas movimentações do Cade. No último dia 18 de maio, a autarquia, que investiga atos de fusão econômica entre grandes empresas, enviou um questionário à Nestlé, com o objetivo de avaliar os impactos concorrenciais gerados pela aquisição da Chocolates Garoto.
No pedido ao TRF-1, a Nestlé solicita que o órgão impeça que o Cade reabra a instrução do ato antes que a instância judicial seja esgotada. “Ainda que se possa considerar louvável a iniciativa do Cade em cumprir, em parte, a decisão do Tribunal numa lide que já tramita há quase 20 anos, fato é que a reabertura da instrução do ato de concentração objeto da controvérsia, sob ser, frise- se, inadequada, é contrária aos princípios constitucionais da eficiência e da segurança jurídica da administração”, defende.
A Nestlé comprou a Garoto em 2002. Dois anos depois, o Cade se posicionou contra a fusão. O órgão investiga atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência no Brasil. Na época, a compra da Garoto fez com que a Nestlé passasse a ter 58% do mercado de chocolate no país.
A empresa recorreu à Justiça e, desde então, o processo passou por diversas tentativas de acordos para que a compra fosse aprovada, mas a fusão entre as duas marcas não pôde ser totalmente finalizada. A primeira proposta de acordo apresentada pela Nestlé foi considerada insuficiente para compensar os prováveis efeitos anticoncorrenciais provocados pela operação.
Em 2009, após um processo da Nestlé, a Justiça anulou a decisão do conselho, determinando um novo julgamento. Já em junho do ano passado, o Cade anunciou a reabertura da análise do processo de fusão. Em um despacho, o então presidente da autarquia, Alexandre Barreto, dizia “apenas aguardar a decisão judicial final, é uma medida que não atende ao interesse público”.
Agora, o processo tramita na Superintendência Geral do Cade. O prazo para que a Nestlé respondesse ao questionário, com perguntas que vão basear a análise do processo, é até esta quarta-feira (8). O documento solicita informações como faturamento, capacidade produtiva e os planos de expansão da produção atual da empresa.
Enquanto aguarda a resposta do TRF-1, os lucros da Nestlé seguem aumentando. Em fevereiro de 2021, a empresa anunciou que o crescimento orgânico tinha sido de 3,6% em 2020, o maior nível dos últimos cinco anos. Na ocasião, o próprio CEO da multinacional, Mark Schneider, declarou que foi o terceiro ano consecutivo de melhoria no crescimento orgânico, rentabilidade e retorno sobre o capital investido.
No Espírito Santo, a briga da Nestlé parece ser com os próprios funcionários. No ano passado, a empresa tentou reduzir o tíquete-alimentação dos trabalhadores da Garoto em quase 50%, o que não ocorreu graças a uma mobilização intensa do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação do Espírito Santo (Sindialimentação-ES). “Mesmo em um momento tão difícil, tão delicado, o trabalhador garantiu o lucro da empresa. Para nós, é uma grande injustiça e falta de valorização”, disse a presidente do sindicato, Lindas Moraes, na ocasião.
