Está cada vez mais difícil para a atual gestão sustentar a tese da realização de despesas sem empenho (reserva orçamentária) no governo Casagrande. Nesta quarta-feira (1º), o secretário de Agricultura, Octaciano Neto, oficializou o resultado da sindicância interna para apurar a suposta irregularidade. Assim como ocorreu na Secretaria da Casa Militar, a comissão sindicante não apontou qualquer anomalia nas despesas realizadas na gestão anterior. A única diferença entre os relatórios é que este segundo não foi divulgado na íntegra, evitando um desgaste ainda maior para os integrantes do governo Paulo Hartung.
De acordo com a decisão final do secretário, publicado no Diário Oficial, o parecer da comissão foi aprovado, tendo em vista que “não restou comprovada a responsabilidade objetiva de servidor desta Secretaria de Agricultura (Seag)”. Apesar do breve relato, a conclusão é óbvia: se não há responsabilidade, tampouco há que se falar em irregularidades, como levantou o secretário de Transparência, Marcelo Zenkner, que veio a público para revelar a “detecção” de R$ 295 milhões em supostos pagamentos feitos sem empenho pelo governo anterior.
No caso da pasta de Agricultura, foram apontados R$ 1,54 milhão em serviços executados até o dia 31 de dezembro de 2014, sendo que R$ 972,6 mil representariam despesas sem empenho, que foram alvo da sindicância. A maior parte dos supostos pagamentos sem reserva orçamentária trata de contratos de natureza contínua, a exemplo do que ocorreu na maioria dos órgãos listados pela Secont. A lista da Seag revelou ainda uma ordem de compra de quatro mil toneladas de calcário dolomítico, usado para a correção do solo, no valor de R$ 424 mil. Deste total, cerca de R$ 90 mil estariam sem empenho.
É a segunda vez que a estratégia de criminalização da gestão Casagrande por integrantes da atual administração sofre um revés. No início de fevereiro, o chefe da Casa Militar, coronel José Nivaldo Campos Vieira, descartou a existência de irregularidades na realização das despesas. Pelo contrário, o documento atribui a existência das dívidas sem empenho à atual gestão, uma vez que todos os empenhos feitos na gestão passada foram anuladas equivocadamente por decreto pelo governador Paulo Hartung.
José Nivaldo destacou que a pasta tinha dinheiro disponível em caixa para cobrir todas as obrigações – que vão desde o pagamento de diárias, despesas com publicações no Diário Oficial e a manutenção de aeronaves. Segundo o atual titular da Casa Militar, o saldo em caixa no final de 2014 era de R$ 609 mil, quase 20 vezes o valor da suposta dívida de R$ 33 mil, que só não pôde ser paga em decorrência da medida assinada pelo peemedebista, que anulou todos os empenhos em aberto no último dia 8 de janeiro.
Que crise?
Além da fracassada tentativa de impor desgaste ao antecessor em relação aos empenhos, os integrantes do governo Hartung também não conseguem justificar o discurso de “caos financeiro” no Estado. Nessa segunda-feira (31), o governo publicou o balanço do primeiro bimestre, que apontou um superávit primário R$ 630,48 milhões. No mesmo período, a atual gestão investiu 34 vezes menos que o socialista – R$ 4,43 milhões de Hartung contra R$ 151,06 milhões de Casagrande.
Outro dado é sobre a disponibilidade de caixa bruta, em outras palavras, o volume de recursos no caixa do Estado. No final do ano passado, o saldo era de R$ 2,24 bilhões, enquanto no último dia 28 de fevereiro já chegava a R$ 2,69 bilhões. O resultado foi classificado pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB) como uma “estratégia do sofrimento”. O socialista afirmou que a atual gestão está cortando investimento, cancelando contratos e “destruindo” o Fundo Cidades com o único objetivo o discurso de que as contas públicas estariam desorganizadas.
“Querem criar o caos e fazer a população inteira sofrer, para depois se apresentarem como responsáveis pela ‘reconstrução’ do Estado. Mas há limites. […] Empresas estão demitindo por falta de contratos, os município – que já enfrentavam enormes dificuldades – estão em situação desesperadora e o pior castigo foi reservado justamente para as famílias que mais precisam dos serviços públicos”, postou o ex-governador em sua página no Facebook.
O atual governo tenta se defender e bancou o discurso da crise para postergar a realização de investimentos previstos em seu planejamento estratégico, anunciado na última terça-feira (30). O plano mirou 80 diretrizes em dez áreas prioritárias, mas a entrega das obras e serviços prometidos vai depender dos rumos da economia. Nas contas dos integrantes da atual gestão, a expectativa é de que essa recuperação demore um ou até dois anos.
