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Justiça

Número de magistrados negros e pardos no Estado não chega a 20%

Por: Elaine Dal Gobbo
Atualizado em

Maior índice é registrado no TRE-ES, como aponta diagnóstico divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça

O número de magistrados negros ou pardos em tribunais do Espírito Santo não chega a 20%, como apontam dados do Diagnóstico Étnico-Racial no Poder Judiciário, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O maior número de magistrados negros ou pardos está no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES), com 19,3%. O Tribunal de Justiça (TJES) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) registram, respectivamente, 18,5% e 17,6%. As porcentagens excluem aqueles que não informaram sua cor ou raça, o que foi registrado no TRE, com total de 15%, e no TRT, com 21,5%.

O Espírito Santo, com 18,5% de magistrados negros ou pardos no TJES, figura em 14% lugar no país. Estão acima dele os tribunais do Acre (66,7%), Amapá (60,8%), Pará (45,5%), Bahia (41,8%), Piauí (37,9%), Ceará (33,1%), Rondônia (29%), Sergipe (28,8%), Tocantins (26,5%), Paraíba (26,1%), Maranhão (22,1%), Rio Grande do Norte (21,2%) e Distrito Federal (21,1%). Abaixo estão Roraima (18%), Minas Gerais (14%), Pernambuco (11,3%), Goiás (11,1%), Mato Grosso do Sul (7,5%), Paraná (6,1%), Rio de Janeiro (4,1%), São Paulo (3,9%), Santa Catarina (2,7%) e Mato Grosso (2,2%).

O número de pardos em todos estados é muito maior do que o de pretos nos três tribunais, conforme evidenciado nas cores marrom escuro, que corresponde aos negros, e marrom claro, aos pardos. No TRT 17, que é o do Espírito Santo, inclusive, não há registro de magistrados pretos.

CNJ

No ranking dos Tribunais Regionais do Trabalho, o Espírito Santo fica em 16º lugar, com 17,6%, abaixo de Sergipe (47,1%), Alagoas (40,4%), São Paulo (40%), Maranhão (35,7%), Rondônia (34,4%), Amazonas (32%), Paraíba (31,8%), Pará (29,1%), Ceará (23,5%), Goiás (21,9%), Pernambuco (21,6%), Mato Grosso (21%), Minas Gerais (20,9%), Rio Grande do Norte (20,8%), Distrito Federal e Tocantins 18,8%. Abaixo do Espírito Santo, estão Mato Grosso do Sul (12,5%), Rio de Janeiro (12,4%), São Paulo (11,9%), Piauí (8,8%), Santa Catarina (7,8%), Campinas/SP (5,5%), Paraná (5,1%) e Rio Grande do Sul (1,9%).

O TRE/ES aparece em 14º lugar, com 19,3%. O primeiro colocado é o Pará, que aparece com 100%. Na sequência vem Amapá (50%), Bahia (43,3%), Sergipe (40,6%), Piauí (38,9%), Acre (36,4%), Pernambuco (34,3%), Maranhão (26,7%), Amazonas (25,8%), Alagoas (24,5%), Rio Grande do Norte (21,7%), Goiás (21,3%) e Ceará (20,6%). Abaixo do Espírito Santo estão Rondônia (18,2%), Distrito Federal (14,3%), Minas Gerais (10,3%), Roraima (8,7%), Mato Grosso (8%), Paraná (6,3%), Santa Catarina (4,5%), São Paulo (3,9%) e Mato Grosso do Sul (3,4%).

O Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário, segundo o CNJ, apresenta de maneira inédita dados coletados pela Módulo de Produtividade Mensal (MPM) relativos a questão de gênero, raça, cargos. A partir de agora, o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) fará um acompanhamento permanente dessas questões. “Na trajetória de pesquisas sobre raça e cor, percebemos pouca elevação histórica no número de negros na magistratura. Ingressaram um pouco mais, mas ainda insuficientemente para refletir uma mudança étnico racial no Judiciário”, afirma Gabriela Soares, diretora executiva do DPJ.

Mulheres no judiciário

O levantamento também faz um recorte de gênero, apontando que, no Brasil, 92,9% das mulheres que ocupam o cargo de ministra ou conselheira são brancas, 7,1% são pardas e não há nenhuma preta, o que corrobora com a pressão que o Movimento Negro vem fazendo junto ao presidente Lula para que indique uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Rosa Weber. Para isso, foi lançado o site da campanha Ministra Negra no STF.
“Ter uma ministra negra progressista no STF é essencial para avançar na necessária transformação do sistema de justiça brasileiro, não só pela importância de ver o povo representado nas esferas de poder, mas por todas as mudanças estruturais na forma como a justiça é aplicada. E não há melhor momento para esse avanço do que em um governo progressista. Mas essa batalha ainda não está ganha”, aponta o site da Campanha, que estimula as pessoas a encaminharem e-mail cobrando do presidente.
Ainda de acordo com os dados do CNJ, 87,3% dos homens que ocupam o cargo de ministro ou conselheiro são brancos, 10,9% pardos e 1,8% pretos. Entre as desembargadoras, 87,4% são brancas, 9,7% pardas, 1,5% pretas e 1,3% amarelas. Entre os homens nessa função, 90,1% são brancos, 7,3% pardos, 1,9% pretos e 0,6% amarelos.

O levantamento também traz dados relativos ao gênero nos quesitos juiz titular, juiz substituto e juiz substituto de 2º grau. As mulheres brancas correspondem a 85,3% dos juízes titulares, enquanto as pardas, pretas, amarelas e indígenas são, respectivamente, 11,3%, 1,7%, 1,5% e 0,2%. Homens brancos, pardos, pretos, amarelos e indígenas são, respectivamente, 82,4%, 14,2%, 1,5%, 1,6% e 0,2%.

No cargo de juiz substituto, 83,5% das mulheres são brancas, enquanto entre os homens, esse número é de 80%. As magistradas pardas são 12,3%; as pretas, 1,9%; amarelas, 2,2%; e as indígenas, 0,1%. Homens pardos são 16,4%; pretos, 2,1%; e amarelos 1,5%. Por fim, as mulheres que atuam como juízas substitutas de 2º grau são 87,3% brancas, 9,1% pardas, 1,8% pretas e 1,8% amarelas. Os homens brancos, pardos, pretos e amarelos que são juízes substitutos de 2º grau correspondem, respectivamente a 90,7%, 6,7%, 0,7% e 2%

Servidores

De acordo com dados do Diagnóstico, no País, a maioria dos servidores também é composta por pessoas brancas (68,3%) e 29% responderam ser negras – sendo 4,6% pretas e 24,5% pardas. Entre os estagiários, também há uma maioria branca (56,9%).

Estagiários que se autodeclaram pretos são 10,3% e pardos, 30,7%. Em comparação com o Relatório Negros e Negras no Poder Judiciário elaborado em 2021, as conclusões foram relativamente semelhantes: 30% dos servidores se autointitularam negros ou pardos; entre magistrados o índice atingiu 12,8% e estagiários, 33,9%.

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